Tem uma ideia para ajudar o Estado a poupar? Funcionários públicos podem ganhar salário extra

O Governo vai voltar a premiar os funcionários públicos que, a título individual ou em grupo, apresentem ideias que permitam gerar poupanças ao Estado sem reduzir a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. O valor do incentivo pode chegar a um máximo equivalente ao valor do salário mensal do funcionário premiado.

Este mecanismo, previsto no Orçamento do Estado, tem sido implementado nos últimos anos pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa. Para este ano, a fasquia foi colocada ao mesmo nível dos anos anteriores, sendo apenas elegíveis as ideias que permitam poupanças efetivas de, pelo menos, 50.000 euros, de acordo com a lei publicada no Diário da República.

No documento, o Governo salienta os “resultados positivos alcançados” nos anos anteriores, pelo que importa relançar “incentivos que promovam melhorias de eficiência na gestão da despesa pública”. As ideias podem aplicar-se à “aquisição ou locação de bens e serviços”, “empreitadas de obras públicas”, “gestão de recursos humanos” e “gestão de património imobiliário público”.

“O valor dos incentivos a distribuir pela equipa em cada ano é de 50% do montante referente à redução da despesa validada pela IGF [Inspeção-Geral de Finanças], até um limite anual global de 100% da massa salarial mensal da equipa responsável pela melhoria de eficiência”, lê-se na portaria. Se a poupança dor recorrente, os incentivos são atribuídos até um limite de quatro anos.