Bruxelas avisa que sustentabilidade do sistema de pensões pode estar em risco

A sustentabilidade do sistema de pensões pode estar em risco, se não forem tomadas as medidas adequadas para compensar o peso decorrente do envelhecimento demográfico, dos aumentos extraordinários das pensões e das alterações feitas ao regime de antecipação da reforma. O alerta foi deixado, esta quarta-feira, pela Comissão Europeia, nas suas recomendações específicas para Portugal, no âmbito do semestre europeu.

“Ainda que algumas reformas tenham melhorado a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, os aumentos extraordinários das pensões e as reformas do sistema de pensões antecipadas implicaram novos aumentos discricionários de despesa, que se juntaram à tendência de crescimento desses gastos motivada pelo envelhecimento”, explica Bruxelas, concluindo assim que a sustentabilidade do sistema “pode estar em risco se não foram tomadas medidas compensatórias”.

Esta alerta deixado pela Comissão Europeia está em linha com as recomendações feitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na sua análise ao sistema de pensões português.

Nesse relatório, a OCDE defendeu o alargamento do fator de sustentabilidade a todas as pensões (e não apenas às antecipadas), bem como o agravamento do corte de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal da reforma, de modo a “assegurar a sustentabilidade financeira” deste sistema, medidas que o Governo rejeitou prontamente. O organismo liderado por José Ángel Gurría sugeriu ainda que o acesso à reforma antecipada com “cortes mais leves” por desempregados de longa duração devia ser travado e considerou ser prudente acabar com os regimes especiais de acesso à reforma antecipada.

O alerta da Comissão Europeia também encontra eco no estudo publicado, em abril, pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, sobre a sustentabilidade do sistema de pensões nacional, no qual se concluiu que o aumento considerável do número de pensionistas deverá levar as contas da Segurança Social a défices crónicos já em 2027. Sugeriu-se, nesse âmbito, o adiamento em três anos da idade legal da reforma para atirar o aparecimento desse desequilíbrio para lá de 2070. O Executivo também rejeitou tal hipótese.

Em contrapartida, o Governo tem sublinhado que o colapso do sistema de pensões tem de ser evitado não pelas vias referidas, mas através do reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que pela primeira vez ultrapassou em março os 18 mil milhões de euros. Ainda que não refira o FEFSS diretamente, a Comissão Europeia recomenda a Portugal que tome mais medidas para evitar o colapso do sistema de pensões, compensando a tendência demográfica de envelhecimento (que deverá levar ao aumento do número de pensionistas), as subidas extra destas prestações sociais e as mudanças nas regras das pensões antecipadas.

É importante referir que, em janeiro de 2019, mudou o regime de antecipação da reforma. Quem tem 63 anos e que aos 60 já tivesse 40 de contribuições passou a não ser alvo do fator de sustentabilidade (um corte de 14,7%), alívio que chega em outubro aos beneficiários com 60 anos e 40 de descontos. No total, esta medida deverá custar 66 milhões de euros aos cofres do Estado.

A essa isenção soma-se aquela iniciada em outubro 2017, que deixou livre do fator de sustentabilidade e do corte mensal os beneficiários com 60 anos e, pelo menos, 48 de contribuições. Desde outubro de 2018, que essa isenção também foi alargada a quem se reforma aos 60 com 46 de descontos, tendo iniciado a carreira com 16 anos ou idade inferior.

Já sobre o aumento extraordinário das pensões, em janeiro, os pensionistas cujas pensões não ultrapassassem os 1,5 Indexante dos Apoios Sociais (653, 64 euros) e cujas pensões não foram atualizadas entre 2011 e 2015 receberam um aumento extraordinário que, somado à atualização normal, refletiu uma subida de dez euros. No caso das pensões que foram atualizadas entre 2011 e 2015, o aumento totalizou os seis euros. Estes aumentos deverão custar 137 milhões de euros ao Estado.

Em 2017 e 2018, estas subidas extraordinárias tinham sido sentidas pelos pensionistas só em agosto. Em 2017, esse aumento chegou a quem auferia um montante global inferior a 631,98 euros e representou um acréscimo de dez euros (ou seis euros, para aqueles que tinham tido as pensões atualizadas entre 2011 e 2015). E em 2018, chegou a quem recebia até 632 euros, refletindo o mesmo aumento já referido.