Bruxelas pede a Portugal para acelerar redução da dívida pública

A Comissão Europeia quer que Portugal acelere o passo na redução da dívida pública e aconselha as autoridades nacionais a usar todos os ganhos inesperados para conseguir esse objetivo. O recado de Bruxelas chega a quatro meses das eleições legislativas em Portugal, sinalizando que a Comissão não só não verá com bons olhos políticas públicas que ameacem a redução de dívida pública, como ainda defende que Portugal deve ir mais longe.

O aviso consta das recomendações específicas para Portugal ao abrigo do semestre europeu, que a Comissão Europeia está a divulgar esta quarta-feira.

No Programa de Estabilidade para 2019-2023, o Governo prevê obter este ano um rácio da dívida pública de 118,9% do PIB, reduzindo-se a partir daí e atingindo 102,9% do PIB em 2023.

O alerta da Comissão é particularmente importante quando o Governo já tem contado com receitas inesperadas que tem usado para baixar mais o défice. No relatório do Conselho das Finanças Públicas, a instituição liderada por Nazaré Cabral indicava que dois terços da redução do défice tinha sido conseguida à custa de uma fatura com juros mais baixa, com as receitas inesperadas vindas dos dividendos do Banco de Portugal e de receitas fiscais (nomeadamente no IVA) a justificarem o resto da correção do saldo estrutural.

Além de acelerar a redução da dívida, a Comissão Europeia chama ainda a atenção para o facto de Portugal não estar a respeitar uma das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que é a do crescimento da despesa líquida primária. O aumento da despesa não devia ultrapassar 0,7% em 2019, as Previsões de Primavera da Comissão indicam que pode vir a existir um “risco de desvio significativo”.

No relatório publicado por Bruxelas, o executivo comunitário recomenda que Portugal atinja o objetivo de médio prazo em 2020, que fixa um saldo estrutural nulo para Portugal, um ano depois da meta traçada pelo Governo português que vê o saldo estrutural em 0,1% do PIB já em 2019. Bruxelas refere que teve em conta um desvio relacionado com as despesas com a reconstrução depois dos incêndios de 2017, no valor de 0,04% do PIB.

Apesar de na frente orçamental, Portugal sair bem na maioria dos indicadores, Bruxelas diz que a revisão da despesa que o Governo tem feito tem sido “limitada”. Uma das áreas em que a Comissão mostra preocupação é a das pensões. Bruxelas considera que juntando a pressão demográfica às medidas adotadas pelo Governo que têm aumentado a despesa com pensões podem pôr em risco a sustentabilidade do sistema de pensões como um todo.

Na saúde, outro importante foco de despesa do Estado, a Comissão avisa para a necessidade de pôr fim às dívidas em atraso dos hospitais. A sustentabilidade financeira das empresas públicas e a falta de transparência na informação sobre estas são outras preocupações de Bruxelas.

(Notícia atualizada)