Bruxelas baixa exigências para Portugal cumprir regras orçamentais. Centeno anuncia novo brilharete para 2019

A Comissão Europeia vai baixar as exigências para Portugal cumprir as regras orçamentais a que está obrigado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Bruxelas está a preparar uma revisão em baixa do Objetivo de Médio Prazo (OMP) para o saldo estrutural – o indicador orçamental que permite medir de uma forma mais fiável o esforço de consolidação orçamental de um país. Centeno anuncia que Portugal cumpre já em 2019 uma das regras europeias mais exigente.

Atualmente, Portugal está obrigado a caminhar para um saldo estrutural positivo equivalente a 0,25% do PIB. Este é o OMP para Portugal que está a ser objeto de revisão. O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quarta-feira no Parlamento, que “o OMP vai ser revisto em baixa de 0,25% para 0%”.

Esta revisão resulta de “vários fenómenos”, disse ainda o governante, explicando que resulta do “comportamento da dívida pública que está a baixar, do crescimento económico e dos saldos primários positivos”. “Estes são os fatores que ajudam à redução do OMP”, disse, acrescentando que depois existem as pressões relacionadas com o envelhecimento da população. “A avaliação que agora é feita é a da redução do OMP”, repetiu o também presidente do Eurogrupo.

Mário Centeno acrescentou que Portugal “vai cumprir os OMP no âmbito do tratado no exercício orçamental de 2019”. O cumprimento desta regra estava previsto para 2020 no Programa de Estabilidade que Portugal enviou para a Comissão em abril do ano passado, altura em que o Governo esperava um saldo estrutural positivo de 0,3% do PIB.

Com a folga que Bruxelas se prepara para dar, Portugal antecipa em um ano o cumprimento de uma das regras mais exigentes da Comissão Europeia.

Isto significa que na atualização de previsões que vai fazer agora em abril, quando enviar para Bruxelas um novo Programa de Estabilidade, o Governo deverá melhorar o saldo estrutural dos -0,3% inscritos no Orçamento do Estado para 2019 para, pelo menos, 0%.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento obriga Portugal a cumprir um conjunto de regras orçamentais. São elas:

1. Baixar o défice nominal e mantê-lo abaixo da margem de segurança fixada em 3% do PIB. Portugal já cumpre esta regra.
2. Corrigir o saldo estrutural (medido pelo saldo nominal expurgadas as medidas one-off e os efeitos do ciclo económico) em, pelo menos, 0,6 pontos percentuais ao ano. Portugal não cumpre esta regra.
3. Atingir o OMP através da redução do saldo estrutural medido em percentagem do PIB potencial. Este OMP está atualmente em 0,25% do PIB potencial e será revisto em baixa para um saldo nulo, tornando-se mais fácil chegar lá.
4. Redução anual de 1/20 do excesso de 60% do rácio da dívida pública a que Portugal ficará obrigado a partir de 2020. Para já Portugal ainda não tem de respeitar esta regra de disciplina orçamental.