Marcelo dá “luz verde” ao alargamento das pensões provisórias

Uma semana depois de o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros o alargamento das pensões provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência a mais pessoas, Marcelo Rebelo de Sousa dá “luz verde” a esse diploma. Esta medida tem como objetivo mitigar os efeitos negativos dos atrasos na atribuição de pensões, que tem sido o principal motivo de queixas sobre a Segurança Social à Provedora de Justiça.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral da Segurança Social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias“, lê-se na nota publicada, esta quinta-feira, no site da Presidência da República.

Em causa está o diploma que prevê que estas pensões provisórias passam a ser atribuídas não só a quem está em situação de carência económica, mas a todos os beneficiários que cumpram os requisitos para aceder a esses apoios.

No caso das pensões provisórias de invalidez, desaparece o ponto que cingia a atribuição destas prestações somente a quem já tinha esgotado o período máximo de subsídio de doença (1.095 dias). E no caso das pensões provisórias de sobrevivência, deverá ser agora eliminado o requisito que impede o beneficiário de exercer uma atividade profissional e de receber qualquer quantia a título de pré-reforma ou outras pensões. “O presente decreto-lei procede ainda à alteração do regime jurídico de proteção na eventualidade de morte, alargando as situações em que é possível atribuir pensões provisórias de sobrevivência, que atualmente se restringem a situações de carência económica”, explicou o Executivo, em comunicado.

Estas alterações servem para desbloquear a atribuição de pensões, cujos atrasos têm sido motivos de muitas queixas junto da Provedora de Justiça. Além de reforçar os recursos humanos, o Executivo de António Costa decidiu alargar as pensões provisórias, estando prevista a atribuição de cerca de sete mil só este mês. Isto de acordo com o primeiro-ministro.

Entretanto, os deputados aprovaram uma recomendação ao Governo para alargar essa agilização da atribuição das pensões provisórias também aos beneficiários que estejam desempregados, nomeadamente aqueles que peçam a a antecipação da reforma ao abrigo do regime de desemprego de longa duração.