CDS quer explicações do Governo no Parlamento sobre compra do SIRESP

O CDS-PP pediu esta quinta-feira que o Governo vá à Assembleia da República explicar o negócio da compra, por sete milhões de euros, da totalidade do capital do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP).

“É importante que [os ministros] venham ao Parlamento”, afirmou aos jornalistas o deputado Telmo Correia, do CDS, num comentário à decisão de quinta-feira passado do Conselho de Ministros de comprar a parte dos operadores privados, da Altice e Motorola, passando a controlar a totalidade do capital da sociedade.

Os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tem a tutela do SIRESP, e o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, são hipóteses para irem à comissão parlamentar de assuntos constitucionais, a breve prazo, explicar “todos os contornos” do negócio.

Telmo Correia disse que os centristas nunca consideraram “fundamental saber se a titularidade” do SIRESP era “pública ou privada”, mas sim que “o sistema funcione”.

Pelo que, concluiu, “ser totalmente da responsabilidade do Governo a garantia e o funcionamento e manutenção” do sistema de comunicações de emergência “pode ser um dado interessante e até clarificador”, concluiu.

PSD e PCP já tinham defendido, também, que o executivo deve explicações sobre o Estado ter comprado por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança, foi anunciado pelo Governo na quinta-feira.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita a 1 de dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).