Governo fecha acordo com Altice e Motorola. Estado fica com 100% do SIRESP por 7 milhões de euros

O Governo já fechou o acordo com a Altice e a Motorola. O Estado vai passar a controlar a totalidade do capital da rede SIRESP, tendo comprado as ações remanescentes por um valor de 7 milhões de euros. O “cheque” só será passado a 1 de dezembro, altura em que se efetiva a operação.

Tal como tinha sido avançado pelo primeiro-ministro, António Costa, e reforçado pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, o acordo com os outros dois acionistas da rede de comunicações de emergência ficou fechado esta quinta-feira, 13 de junho. E foi aprovado no Conselho de Ministros.

“Foi aprovada uma reforma do SIRESP que visa transferir a rede para a esfera publica”, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo. No âmbito dessa reforma, que “defende o interesse público no bom funcionamento da rede de emergência”, o Estado acordou a aquisição à Altice e à Motorola de um total de 33 mil e 500 ações.

O valor da aquisição foi de “7 milhões de euros”, revelou o secretário de Estado na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, salientando que esse “cheque” será passado mais no final do ano.

A transferência das ações dos acionistas privados para o Estado acontecerá a 1 de dezembro, mas é “reforçada desde já a intervenção do Estado na condução executiva da rede SIRESP, estando deste modo garantido que não haverá qualquer desligamento do respetivo sinal de emergência”, diz o comunicado do Conselho de Ministros. Estão, assim, salvaguardadas as comunicações de emergência neste verão, período de maior incidência de incêndios.

Recorde-se que o reforço da posição do Estado no capital da empresa foi uma necessidade assumida pelo Governo após as falhas registadas no sistema de comunicações no combate ao grande incêndio de Pedrógão Grande, em 2017.

“Dada a relevância deste sistema, faz hoje sentido que o Estado tenha o domínio integral efetivo sobre a operação de um sistema que anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas a mais de 40 000 utilizadores e que envolve interesses tão essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos”, remata o Executivo.

(Notícia atualizada às 13h43 com mais informação)