As três “calúnias” contra Vítor Constâncio, segundo o próprio

Vítor Constâncio usou do direito de resposta para reagir contra aquilo que considerou serem “calúnias” na cobertura noticiosa sobre o seu papel na atribuição de um crédito de 350 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a José Berardo, que foi usado para reforçar a posição do empresário no BCP até 9,99%. Em sua própria defesa, o ex-governador do Banco de Portugal (BdP) volta, desta forma, a negar que tenha tido um papel preponderante neste crédito, que se revelou ruinoso para o banco público.

O Público noticiou que Vítor Constâncio “autorizou Berardo a ir levantar 350 milhões” de euros à CGD. Em causa, o facto de o Conselho de Administração do BdP ter aprovado a participação qualificada do empresário Berardo no capital do BCP, adquirida com dinheiro emprestado pela CGD, uma operação de crédito que, nesta fase, não tinha garantias reais, “mas a promessa de penhora das ações”. Apesar de não ter estado presente na reunião, o então governador não pediu escusa, o que o torna “solidário com as decisões tomadas” pelo board do banco central.

Na reação publicada esta quinta-feira, ao abrigo do direito de resposta, Vítor Constâncio identifica aquilo que considera serem três “calúnias” concretas contra a sua idoneidade e contra a sua atuação no BdP.

“A calúnia da aprovação do crédito”

Na visão de Vítor Constâncio, a decisão do BdP não podia ter nada a ver com a operação de crédito da CGD, por falta de competências do supervisor. O ex-governador escuda-se no facto de o empréstimo da CGD ter sido previamente aprovado pelo banco público, pelo que era “válido nos termos acordados entre as partes. “A deliberação do BdP não pode […] ser confundida de forma alguma com a aprovação de um crédito”, defende o ex-governador.

“A calúnia da mentira no Parlamento”

Constâncio tem sido acusado de ter faltado à verdade na audição na comissão de inquérito aos créditos ruinosos aprovados pela CGD — aliás, até já foi chamado novamente pelos partidos, para prestar novas declarações à luz dos factos entretanto conhecidos. Ora, segundo o ex-governador, tudo não passa de uma confusão.

“Uma [coisa] é eu ter feito uma afirmação genérica (e óbvia) de que o BdP só pode saber de uma operação de crédito depois de esta estar celebrada entre as partes. Uma segunda coisa é a interpretação que o Público faz daquela primeira, como se ela significasse que eu estivesse a dizer que não soube nem do pedido da Fundação Berardo para passar a ter mais de 5% do capital do BCP, nem da deliberação em que o BdP não se opôs a que tal acontecesse”, aponta Constâncio, referindo-se a um subtítulo daquele jornal, que versava que o então governador “disse no Parlamento que não sabia de nada” sobre o investimento de Berardo no BCP.

“A primeira coisa é evidentemente muito diferente da segunda; e, além disso, eu disse repetidas vezes no Parlamento que soube do empréstimo à Fundação Berardo”, atira Vítor Constâncio.

“A calúnia da interferência no BCP”

Esta é, segundo Constâncio, “a mais grave”. O ex-governador lembra que o BdP e a CMVM abriram, naquela altura, “processos a vários gestores de topo” que estriam “envolvidos em graves irregularidades no BCP” e garante que os dois supervisores “atuaram em todo este caso em plena convergência de propósitos”.

“Nenhuma decisão do BdP foi além do estrito cumprimento da lei, e nenhuma interferiu no processo de decisão de eleger novos corpos gerentes para o BCP, uma decisão que era da exclusiva responsabilidade dos acionistas”, defende Vítor Constâncio.

O ex-governador conclui a reação mostrando-se “contra o levantamento de processos-crime contra jornalistas e órgãos de comunicação social”, mas que “há casos em que o processo cível tem de ser ponderado”.