Estado salda dívida de 35 milhões com o Fundo de Resolução… três anos depois

Cabe ao Estado cobrar a Contribuição sobre o setor bancário. E é isso que tem feito todos os anos, mas nem sempre o valor arrecadado tem seguido para o Fundo de Resolução, a quem a receita pertence. A queixa de Máximo dos Santos tem sido recorrente, mas Mário Centeno passou finalmente o “cheque” de mais de 35 milhões de euros. Três anos depois, o valor devido ficou saldado.

No Relatório e Contas de 2018 do Fundo de Resolução, em que a entidade revelou um agravamento dos prejuízos, mas também um aumento do “buraco” nas sua situação financeira por causa do Novo Banco, voltou a surgir o alerta relacionado com a contribuição sobre o setor bancário.

“À data de aprovação das contas, não foram ainda entregues pelo Estado ao Fundo de Resolução os montantes registados nesta rubrica”, lê-se no documento. Por esses montantes, o Fundo de Resolução refere-se, principalmente, a uma dívida de 31,7 milhões de euros “correspondente a parcelas de receitas referentes a 2015 e 2016, que não foram entregues ao Fundo”, a que se somam outros 25,7 mil euros de “acerto de receitas referentes a 2015 e a 2016”.

"O montante referido [de mais de 30 milhões de euros] já foi entregue ao Fundo de Resolução.”

Este valor tinha sido cobrado pelo Estado nesses anos, mas ainda não tinha sido entregue ao destinatário final, o Fundo de Resolução, que conta com estes montantes como parte das receitas que utiliza, depois, quando é chamado a prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução mediante decisão do Banco de Portugal. Em 2017, o Fundo encontrava-se “a aguardar a entrega dos montantes registados nesta rubrica”.

Este ano, Máximo dos Santos repetiu o alerta sobre os valores em falta referentes a 2015 e 2016, mas não precisará de voltar a fazê-lo, tendo em conta que Mário Centeno deu ordem de pagamento. Questionada pelo ECO sobre o ponto de situação deste montante em dívida, fonte oficial do Ministério das Finanças revelou que o “montante referido já foi entregue ao Fundo de Resolução”.

O “cheque” do Estado para o Fundo terá seguido com um valor superior aos 31,7 milhões devidos há anos. É que a este valor juntava-se outro, de cerca de quatro milhões de euros, correspondente ao “diferencial entre a receita global recebida pelo Estado em 2018 (185,8 milhares de euros, de acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira) e os valores efetivamente transferidos pelo Estado para o Fundo de Resolução (182 milhões). O “cheque” total ascendeu a 35,6 milhões.

Contribuição periódica da banca volta a aumentar

Além da Contribuição sobre o setor bancário, constituem receita do Fundo de Resolução mais duas contribuições periódicas por parte dos bancos. Uma delas foi criada no âmbito da transposição da diretiva europeia de recuperação e resolução bancária (BRRD), que rendeu 132 milhões (contra os 130 milhões de 2017), sendo que a outra permitiu ao Fundo arrecadar mais cerca de 60 milhões.

A Contribuição periódica da banca criada em 2013, e que os bancos têm de saldar até ao final de abril de cada ano, rendeu “cerca de 61 milhões de euros, o que representou um acréscimo de 12 milhões face ao ano anterior”, nota o Fundo no Relatório e Contas de 2018 onde salienta que para este aumento contribuiu a subida da taxa aplicada às instituições financeiras. “Em 2018, a taxa contributiva de base foi de 0,0459%, o que representou um acréscimo de 1,68 pontos base face ao ano anterior”, refere.

"Até 31 de dezembro de 2018, e desde a constituição do Fundo de Resolução, o valor global acumulado de contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução e provindas do setor bancário ascende a 1.295 milhões de euros.”

“Até 31 de dezembro de 2018, e desde a constituição do Fundo de Resolução, o valor global acumulado de contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução e provindas do setor bancário ascende a 1.295 milhões de euros“, nota a entidade liderada por Máximo dos Santos que, contudo, teve de desembolsar bem mais em resultado da resolução, principalmente, do Banif e do Novo Banco. Daí o “buraco” que se regista nas contas.