CDS quer alargar ADSE aos trabalhadores do setor privado

O CDS quer alargar o subsistema de saúde dos funcionários públicos aos trabalhadores do setor privado para acabar com as diferença entre o setor público e o privado. Além disso, os centristas pretendem que os prémios dos seguros de saúde tenham o mesmo tratamento fiscal que as contribuições dos trabalhadores do Estado para a ADSE.

As duas ideias constituem a terceira medida do programa eleitoral que o CDS vai apresentar para as legislativas de 6 de outubro, depois da solução para as listas de espera no SNS e do travão aos “abusos” da Autoridade Tributária. “ADSE para todos e igualdade no tratamento fiscal dos seguros de saúde” é o nome pelo qual o CDS apresenta esta medida.

A medida surge da necessidade de não dividir o país entre público e privado, justificam os centristas. “Acreditamos num país em que os funcionários públicos e os trabalhadores do setor privado não vivem em sistemas distintos”, afirma o CDS.

Atualmente a ADSE é subsistema complementar e voluntário a que só têm acesso os trabalhadores da Administração Pública, explicam os centristas, acrescentando que além do Serviço Nacional de Saúde e dos seguros privados, os trabalhadores do Estado têm ainda acesso à ADSE. Esta é a diferença face aos trabalhadores do setor privado. “É uma discriminação que queremos eliminar”, dizem.

Além disso, os centristas explicam que as contribuições pagas pelos trabalhadores da Administração Pública para a ADSE “são dedutíveis à matéria coletável”. Já os prémios dos seguros de saúde “não o são”, entrando no bolo total de despesas de saúde que é possível deduzir ao IRS.

O CDS explica o que propõe:

• “O alargamento da ADSE a todos, reconhecendo o seu papel complementar ao SNS e a sua mais valia que deve estar disponível independentemente de se ter um vínculo laboral do Estado”
• “Dar o mesmo tratamento fiscal aos seguros privados em sede de IRS que é dado à ADSE permitindo a sua integral dedução”

No entanto, o alargamento ao acesso do privado não seria imediato. O CDS prevê a constituição de “uma comissão técnica para o estudo prévio do perfil e condições de acesso dos novos entrantes“, a negociação deste alargamento na concertação social e a alteração do Código do IRS.