Folga no primeiro dia de aulas dos filhos limitada a três horas

Os funcionários públicos vão ter dispensa do trabalho de um máximo de três horas para acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas. O esclarecimento, noticiada pelo Público (acesso condicionado), foi sobre o tempo a que se aplica a medida foi feito mais de uma semana após aprovação do diploma pelo Governo e horas depois de o líder do PSD, Rui Rio, ter criticado a medida.

“Foi aprovado o decreto-lei que permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo. Este diploma determina que os trabalhadores da AP responsáveis pela educação de menores de 12 anos têm direito a faltar justificadamente com vista ao seu acompanhamento no primeiro dia do ano letivo, até três horas por cada menor“, pode ler-se no último comunicado do Conselho de Ministros.

Apesar de o comunicado ser datado de 13 de junho, a referência às três horas não fazia parte da redação inicial. Fonte oficial do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa explicou ao ECO que a ministra Mariana Vieira da Silva tinha já feito referência ao limite temporal da medida, mas que este não tinha sido incluído no comunicado por “lapso”.

O Governo atualizou agora o mesmo documento, no mesmo dia em que Rio usou o Twitter para criticar a medida. “À medida que nos aproximamos das eleições, o Governo vai-nos contando e dando medidas populares com as quais tenta ganhar votos”, disse Rio.

“É discriminatório porque é só para os funcionários públicos, não é para todos os trabalhadores em Portugal, e é tempo a mais. Não é preciso um dia inteiro a não trabalhar para acompanhar os filhos no primeiro dia de aulas”, afirmou, acrescentando que a proposta do PSD é que a medida seja para todos os trabalhadores e que seja limitada a duas horas.

(Notícia atualizada às 22h40 com esclarecimento do Governo)