Entrada da EMEL nos Olivais vai ser alvo de referendo

A Assembleia de Freguesia dos Olivais, em Lisboa, aprovou uma proposta dos moradores para a realização de um referendo local sobre a entrada da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) na freguesia, foi esta quinta-feira anunciado.

Em declarações à agência Lusa, Rui Almeida, membro da comissão instaladora da Associação de Moradores dos Olivais, disse que é assim cumprida uma promessa antiga da presidente da Junta, que, em 2013, tinha prometido ouvir os moradores.

“[A autarca] tinha prometido que iria auscultar a população para a resolução de um referendo local, o que não aconteceu. Os cidadãos estão cientes dos seus direitos. Se ela não o fizer, fazemos nós”, afirmou, explicando que “o referendo é um referendo relativamente à vontade que as pessoas possam expressar quanto à entrada da EMEL” nos Olivais.

De acordo com a presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, Rute Lima (PS), ainda não há data para a realização do referendo, uma vez que as decisões tomadas na assembleia de quarta-feira ainda não chegaram ao Executivo. “Ainda é prematuro. A sessão foi ontem [quarta-feira]”, disse a autarca, indicando que só após a receção dos documentos é que a Junta de Freguesia irá “encetar os procedimentos legais para dar cumprimento às deliberações” da assembleia.

Na quarta-feira decorreu na Escola Secundária Eça de Queirós, nos Olivais, uma Assembleia de Freguesia extraordinária, a pedido dos cidadãos, para discutirem a entrada da EMEL naquela freguesia, que tem sido muito contestada pelos residentes.

De acordo com Rute Lima, as propostas que foram apresentadas pelos moradores estão em sintonia, no que respeita à regulação do estacionamento na freguesia, com o que tem sido o entendimento entre o Executivo, a Câmara Municipal de Lisboa e a EMEL. A autarca lembrou ainda que, no passado, houve várias reuniões com os cidadãos e as entidades, que gerem todo o processo, nas quais foram apresentados contributos sobre a forma atual de estacionamento e de implementação de novos espaços.

“Algumas centenas de moradores participaram nas reuniões e deram os seus contributos de abono daquela que é a forma atual do estacionamento como de implementação”, salientou Rute Lima, reconhecendo que “é um processo que precisa de ser afinado, melhorado, na salvaguarda de alguns direitos dos cidadãos”.

A presidente da Junta de Freguesia anotou também que grande parte da área dos Olivais não será taxada, a não ser que os moradores queiram. “Aquilo que eu transmiti ontem [quarta-feira], como presidente da junta, foi que este é um processo dinâmico e está a ser monitorizado dia-a-dia”, precisou, alertando os moradores que “grande parte da freguesia ainda não está taxada, e não estará, a menos que o entendam”.

No entanto, Rui Almeida lamentou que os resultados de uma consulta pública realizada sobre a entrada da EMEL nos Olivais não tenham sido divulgados. “[Os resultados] não foram respeitados. Oitenta por cento dos respondentes não considerou possível ou desejável que a EMEL viesse para a freguesia e, ainda assim, a câmara, a presidente da junta e a EMEL entendem que deve operar na freguesia”, realçou à Lusa, acrescentando que “espera há cerca de dois meses” para poder consultar os documentos.

Segundo Rui Almeida, a reunião extraordinária não contou com as presenças da Câmara de Lisboa e da EMEL, considerando estas ausências como uma falta de respeito para com os cidadãos. “[A Câmara Municipal e a EMEL] não respeitaram o movimento de cidadãos, nós fazemos este entendimento”, assinalou, adiantando que todas as propostas apresentadas foram aprovadas por maioria.

A medida de introdução de estacionamento tarifado na freguesia dos Olivais foi anunciada em maio de 2018 pela junta de freguesia e pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), tal como aconteceu noutras freguesias do concelho.