Operação Stop? Ações são desperdício de recursos que deviam estar focados nos grandes grupos e empresários

Os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) asseguram que a operação Stop lançada pelo Fisco e pela GNR no final de maio, e que resultou numa forte polémica, está entre as ações de fiscalização fiscal que vários países implementam, reconhecendo, todavia, que a ação é um desperdício de recursos, até porque os resultados ficam aquém dos recursos exigidos para a mesma.

“A Autoridade Tributária, em termos de qualificação dos recursos humanos, tem uma mais-valia tremenda e não se deve desperdiçar essa capacidade ao nível dos trabalhadores enviando-os para ações em rotundas, expondo-os a situações destas”, apontou Paulo Ralha, presidente do STI, presente esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.

“Os recursos humanos do Fisco são demasiado valiosos, investe-se demasiado neles para serem desperdiçados em ações como estas“, reforçou, dando como melhor alternativa focar os recursos usados neste tipo de ações “em fiscalizações direcionadas a grandes grupos ou empresários”, apontou aos deputados.

Quanto às questões sobre a legalidade ou não da ação, o líder do STI explicou que a “Operação Stop do Fisco” está enquadrada legalmente, considerando que, desse ponto de vista, “não há nenhuma questão a colocar”, e lembrando que “estas ações são utilizadas em todo o mundo”. E a partir do exemplo dos EUA, Paulo Ralha voltou a defender um melhor foco dos trabalhadores dos impostos no combate à “grande fraude fiscal”, ao invés de apostar em ações em rotundas para apanhar, entre outros, quem não pagou portagens, por exemplo.

“Em termos de legalidade, ação está enquadrada”, disse. “Mas gostava de salientar, dada a singularidade e mediatismo, o exemplo dos Estados Unidos, onde o IRS promove este tipo de ações mas de forma muito específica e direcionada para personalidades com grande dose de mediatismo, desportistas, banqueiros, bancos, grandes empresas… ou seja, quando fazem este tipo de operação incidem nestas pessoas, para mostrar que se os poderosos podem ser punidos, qualquer um pode”, defendeu.

Ainda sobre a ação lançada numa rotunda no final de maio, Paulo Ralha fez questão de sublinhar ainda que considerou “excessivo” colocar os funcionários do fisco “numa rotunda, numa operação que do ponto de vista da receita não teve o alcance que se pretendia e que expôs os funcionários a uma situação de grande conflitualidade desnecessária”, reafirmando o seu recado ao Parlamento: “Temos recursos humanos altamente habilitados que devem ser direcionados, em termos de ação, ao combate à grande fraude e evasão fiscal.”

Além de Paulo Ralha, também Nuno Barroso, da APIT, defendeu a legalidade da ação de cobrança lançada pelo Fisco e pela GNR, assumindo todavia que aguardam pelo relatório e inquérito à operação para perceber se tudo foi feito da melhor forma possível.

“Se calhar devíamos estar a discutir os meios da AT e questionar se estão bem orientados para combater as ‘grandes fugas’, dados os conhecimentos e capacidades dos trabalhadores dos impostos, se estão bem alocados e se a AT tem meios suficientes para esse trabalho ser feito”, apontou Nuno Barroso aos deputados.