Operação stop provoca primeira baixa no Fisco. Diretor de Finanças do Porto sai

O diretor de Finanças do Porto, José Manuel de Oliveira e Castro, colocou esta quinta-feira o seu lugar à disposição, soube o ECO. Entretanto, as Finanças já emitiram um comunicado onde confirmam que o pedido foi aceite “prontamente”.

“Na sequência da forma como decorreu a ‘Ação sobre rodas’, desenvolvida pela Direção de Finanças do Porto, para preservar a Autoridade Tributária e Aduaneira enquanto instituição de reconhecida relevância, o Diretor de Finanças do Porto decidiu colocar hoje o seu lugar à disposição, tendo a sua demissão sido prontamente aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, refere o Ministério das Finanças em comunicado, citado pela agência Lusa.

Foi um dos casos da semana. Pelas 8h00, esta terça-feira, os condutores de Alfena, em Valongo, foram surpreendidos por uma operação stop na Autoestrada 41, no distrito do Porto, levada a cabo por 20 elementos da Autoridade Tributária (AT) e 10 militares da Guarda Nacional Republicana com o objetivo de cobrar dívidas fiscais. A operação foi batizada de “Ação sobre Rodas”.

Durante esta ação, as autoridades fizeram o cruzamento das matrículas das viaturas com a situação dos proprietários no Fisco, convidando os cidadãos com dívidas a pagarem esses valores. Caso não o fizessem, GNR e AT estavam em condições de penhorar as viaturas.

O ministério das Finanças rapidamente demarcou-se da operação, alegando o seu desconhecimento. O secretário de Estado António Mendonça Mendes falou em “desproporção” e o ministro das Finanças afirmou que “não foi uma decisão feliz” e que “foi desproporcionada”.

Depois da polémica, o Governo veio dizer que decisão de fazer uma operação stop para identificar contribuintes com dívidas ao Fisco tinha sido “tomada localmente”, tendo deixado isolado o Diretor de Finanças do Porto. Além disso, a tutela abriu um inquérito ao caso.

A posição do Diretor de Finanças do Porto ficou muito fragilizada depois de Mário Centeno ter feito estas declarações: “A decisão não foi feliz”. O ministro das Finanças disse esta quarta-feira ainda que foi “aberto um inquérito para saber se os direitos de todos os contribuintes foram preservados”. Para Mário Centeno, em operações destas “os decisores podem não fazer uma avaliação correta da proporção face ao objetivo” e, por isso, foram dadas “instruções claras” sobre como fazer essa avaliação.

Já antes, António Mendonça Mendes tinha criticado a operação stop levada a cabo pelo Fisco e GNR. “Quero deixar claro que há uma desproporção entre os meios que são utilizados nesta operação e o fim desta operação. Quero dizer que não foi apenas dada uma ordem de cancelamento imediato assim que tive conhecimento desta operação, como foi dada ordem de cancelamento a qualquer operação desta natureza para cobrar” dívidas ao fisco, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à SIC Notícias, revelando que, desde 7 de maio, houve sete operações deste tipo no distrito do Porto.

Esta operação stop, em que os agentes penhoravam os automóveis em caso de dívidas não pagas ao Fisco, foi alvo de um sem número de criticas. Foi o caso da Ordem dos Advogados que, em comunicado, disse que a ação de fiscalização levada a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela GNR com vista a cobrar dívidas fiscais aos condutores de Alfena, no Porto, merecia “o mais firme repúdio”. A Ordem dos Advogados considerou “repugnante” a ideia de “tratar um cidadão, eventualmente devedor de impostos, como se de um vulgar criminoso se tratasse”. E salientou ainda que “não é permitido promover a penhora indiscriminada de bens de pessoas ou empresas que sejam devedoras de impostos”.

Em declarações ao ECO, o antigo diretor do IRS, Manuel Faustino, criticou a alocação de tantos meios à operação batizada de “Ação sobre Rodas”, classificando-a de “completamente absurda”.

“A AT aparentemente fez uso de poderes que a lei não lhe dá. A penhora nos termos legais não implica a apreensão da viatura, implica a apreensão dos documentos. A viatura não fica à guarda do Fisco”, afirmou Faustino. O fiscalista explicou ainda que, atualmente, a Administração Fiscal “tem meios internos muito mais eficazes” na sua atuação, sendo estranha esta operação na rua. “Se foi uma manifestação de poder ou de força, foi muito contraproducente. Isto foi um tiro no pé”, rematou.

(Notícia atualizada com comunicado das Finanças)