“Não foi uma decisão feliz” e “foi desproporcionada”, diz Centeno sobre a operação stop do Fisco

O Governo reitera que a decisão de fazer uma operação stop para identificar contribuintes com dívidas ao Fisco foi "tomada localmente". Lembra que já foi aberto um inquérito.

O ministro das Finanças lamenta a decisão local de realizar uma operação stop para identificar contribuintes com dívidas ao Fisco. “Não foi feliz” a decisão, disse Mário Centeno, acrescentando que está a ser tudo feito para que não se repita.

A medida foi decidida localmente, tem um enquadramento legal, foi tomada a decisão de suspender e de não haver mais medidas desta natureza“, disse Mário Centeno, em declarações transmitidas pela RTP3. “A medida foi desproporcionada e não aproxima a Autoridade Tributária do cidadão”, acrescentou o ministro das Finanças.

A decisão não foi feliz”, reconheceu.

O ministro das Finanças sublinhou ainda que foi “aberto um inquérito para saber se os direitos de todos os contribuintes foram preservados“. Para Mário Centeno, em operações destas “os decisores podem não fazer uma avaliação correta da proporção face ao objetivo” e por isso foram dadas “instruções claras” sobre como fazer essa avaliação.

Sublinhando que o Governo não tem mais nada a acrescentar, depois das declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, questionado repetidamente se o Ministério não tinha tido conhecimento da operação, Centeno frisou: “Não podemos viver constantemente entre o temor da descentralização e o fulgor da centralização”. “Há competências distribuídas por todo o território”, acrescentou.

Para Mário Centeno “há demasiado dramatismo em torno da operação”. Em causa está a iniciativa “Ação sobre Rodas” que pretendia “intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”. No caso de não terem condições “de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, especificou uma fonte da Autoridade Tributária.

O espaço legal para que exista este tipo de operações está estabelecido na lei há muito tempo“, lembra Centeno, acrescentando ainda que as forças de segurança definem regularmente quais as operações que são feitas no conjunto do território. Amanhã vão continuar a haver ações de fiscalização sem nenhum problema”, garantiu Centeno que estava numa iniciativa de promoção das faturas eletrónicas, que já ascendem hoje “às centenas e milhares todos os meses”. “Essa é uma dinâmica que tem de ser mantida e reforçada”, frisou.

(Notícia atualizada às 12h00 com mais informação)

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