Segurança Social está a ser inspecionada por execução “indevida” de dívidas

Face a um “aumento avassalador” das queixas sobre a “execução indevida” de dívidas à Segurança Social, a provedora de Justiça decidiu ordenar uma inspeção a estas notificações e procedimentos para, até ao final do ano, se possa ter resultados. Isso mesmo garantiu, esta quarta-feira, Maria Lúcia Cabral, numa audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, que indicou que esta atividade inspetiva arrancou no outono do último ano e tem prosseguido este ano.

“Está a decorrer uma inspeção aos centros de execução [da Segurança Social] quanto a notificações, procedimentos de notificação, penhora e outras, para que no final de 2019 possamos ter resultados”, adiantou a provedora de Justiça, esta manhã. “É o processo executivo da Segurança Social que está em causa”, sublinhou.

Maria Lúcia Cabral justificou a sua decisão com o “aumento avassalador” das queixas “quanto à execução irregular de dívidas e sem garantias devidas aos cidadãos”. “Não podemos admitir ao Estado português comportamentos deste tipo”, frisou Maria Lúcia Amaral, referindo também que foi registado um volume “impressionante” de queixas sobre os atrasos nas pensões da Segurança Social.

O ECO já tinha nota de que alguns beneficiários da Segurança Social estavam a ser “surpreendidos” por dívidas à Segurança Social, muitas delas com mais de dez anos. Em entrevista ao ECO, a secretária de Estado da Segurança Social explicou que, por norma, estas dívidas não prescrevem, mas são passíveis de ser prescrita passados cinco anos do reconhecimento dessa dívida. “Temos situações em que esse período já foi ultrapassado e que, portanto, é passível de ser, por parte dos beneficiários, requerida a prescrição de dívida”, disse Cláudia Joaquim.

Questionada sobre o aumento do número de notificações que surpreenderam os portugueses, a governante descartou qualquer ligação com os novos prémios de desempenho atribuído aos funcionários da Segurança Social e explicou que este reforço da capacidade de recuperação de dívida está associada à reposição dos recursos humanos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o que também aconteceu à boleia do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.