Porto quer suspender por seis meses novos alojamentos locais em zonas de contenção

A Câmara do Porto vai propor a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) em “zonas de contenção”, pelo prazo máximo de seis meses, até à entrada em vigor do Regulamento que está em fase final de elaboração.

A proposta, que vai ser votada na reunião extraordinária do executivo de quarta-feira, avança a autarquia na sua página oficial, “indica que a suspensão vai vigorar “pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período, ou até à entrada em vigor do Regulamento” do Alojamento Local, que está em fase final de elaboração.

No documento, assinado pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, o município sublinha que a situação verificada no Porto está longe “de representar uma ameaça grave comparável às de outras cidades europeias” e destaca, por oposição, “o impulso regenerador” do AL que tem potenciado a reabilitação urbana destinada à habitação própria. Não obstante, continua a proposta, entende-se que “aos poderes políticos exige-se a construção de novas soluções”, capazes de acompanhar a evolução do setor e dos cidadãos.

A autarquia lembra que segundo o estudo sobre o Alojamento Local no concelho do Porto, pedido pelo município, a oferta de nova habitação permanente acompanhou a criação de AL na cidade e salienta que, comparativamente a Lisboa, onde há zonas que atingem 25% de pressão, no Porto a maior parte do território aponta para valores na ordem dos 5%, sendo que as zonas de maior pressão não ultrapassam os 10%.

No dia 30 abril, a Assembleia Municipal do Porto voltou a chumbar a moção do Bloco de Esquerda (BE) que pedia a suspensão, durante um ano, das novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade, com caráter de urgência. Já a proposta da CDU, que propunha que, num prazo de 30 dias, a autarquia apresentasse uma proposta de regulamentação da atividade de alojamento local na cidade, apresentada no mesmo dia, foi aprovada por maioria.

No dia 12 de novembro, o BE já tinha apresentado uma recomendação idêntica à votada em 30 de abril. À data, a moção acabou também por ser rejeitada. Na quinta-feira, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, anunciou que, no âmbito do Regulamento do AL, está previsto que os condomínios sejam obrigados a convocar a autarquia sempre que quiserem proibir um alojamento local.

O vereador, que falava na Alfândega do Porto onde foi apresentado um estudo sobre o mercado residencial na cidade, explicou que a autarquia “não quer ser refém da ditadura da maioria”, que resulta “de uma armadilha na lei” que a câmara quer resolver. Nesse sentido, e no âmbito do Regulamento do AL que está a ser ultimado e que deverá ser levado a reunião do executivo muito em breve, vai ainda ser criado a figura do mediador de AL e um código de boas práticas para que o alojamento local na cidade se qualifique.

O vereador disse também que vai ser criado um sistema de monitorização que vai permitir fazer a “gestão preventiva” que o município defende, ao medir a implantação do AL para além das zonas vermelhas.