Bruxelas obriga Reino Unido a comprometer-se a contribuir para o orçamento da UE 2019

Com o Brexit ainda em aberto, o Conselho Europeu adotou novas medidas de contingência para um cenário em que não haja acordo. O Reino Unido será obrigado a confirmar por escrito que vai contribuir para o financiamento do orçamento da União Europeia (UE) não só este ano, como após a saída.

À partida, as contribuições financeiras mantêm-se inalteradas até que o Reino Unido concretize a saída da UE. No entanto, Boris Johnson ameaçou não pagar a fatura de saída até que Bruxelas conceda melhores condições ao Reino Unido. O Conselho quer agora uma confirmação por escrito de que o país irá continuar a contribuir até depois da saída.

Em consequência, deverá também aceitar os controlos e auditorias necessários para os programas e ações da UE e efetuar o primeiro pagamento para o orçamento da UE correspondente ao período após a saída. Por outro lado, estas medidas também permitem que o Reino Unido e entidades britânicas continuem elegíveis para convites, propostas, concursos ou qualquer outro procedimento que venha a beneficiar do financiamento pelo orçamento da União.

De fora ficam casos específicos relacionados com a segurança e com a perda pelo Reino Unido do estatuto de membro do Banco Europeu de Investimento ou se os contratos e decisões jurídicos pertinentes forem assinados ou adotados após a saída do Reino Unido da UE.

“A elegibilidade do Reino Unido e das suas entidades para financiamento pelo orçamento da UE em 2019 apenas será mantida se estas condições se verificarem“, explica o Conselho Europeu, clarificando que o quadro de contingência deixará de se aplicar se o Reino Unido cessar pagamentos ou se forem detetadas irregularidades significativas na execução dos controlos e das auditorias.

As autoridades europeias defendem que as medidas permitirão à UE continuar a efetuar pagamentos aos beneficiários britânicos de contratos assinados e decisões tomadas antes da data de saída, desde que o Reino Unido continue a pagar a contribuição acordada no orçamento da UE para 2019.

“Um cenário de ausência de acordo não afeta o princípio básico de que a UE27 e o Reino Unido devem honrar os compromissos financeiros que assumiram em conjunto. As medidas hoje [terça-feira] acordadas ajudarão a garantir este objetivo. Beneficiarão pessoas e entidades do Reino Unido e evitarão possíveis perturbações para outros beneficiários de financiamento da UE“, afirmou Mika Lintilä, ministra das Finanças da Finlândia, que exerce atualmente a Presidência do Conselho, em comunicado.

O conselho acrescenta que as medidas agora acordadas não impedem que, num cenário de ausência de acordo, seja negociado um acordo sobre um acerto financeiro entre a UE e o Reino Unido, que deverá cobrir a totalidade das obrigações mútuas resultantes da participação do Reino Unido na UE.