ANTRAM reage: Sindicatos estão a esconder avanços nas negociações aos seus associados

Para a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a tomada de posição dos sindicatos independentes de motoristas não é mais do que uma ‘fuga para a frente’ num processo negocial que estava a correr conforme os trâmites habituais, entre propostas e contrapropostas.

Segundo André Matias de Almeida, advogado e representante da ANTRAM, em causa está o facto dos dois sindicatos em questão — Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) — terem “escondido dos seus associados” que a declaração inicial assinada entre as partes já ter sofrido alterações ao longo das negociações tidas nos últimos meses, alterações essas que não foram dadas a conhecer aos associados dos sindicatos.

“Os sindicatos SIMM e SNMMP esconderam dos seus associados o texto final do acordo que revoga a declaração que lhes foi mostrada no congresso e portanto estão-lhes a faltar à verdade”, avançou Matias de Almeida ao ECO.

Em causa os avanços registados desde que motoristas e patrões assinaram uma declaração conjunta, a 9 de maio, que pôs termo à ameaça de greve por parte dos motoristas de matérias perigosas no final desse mesmo mês. Nesse documento, as partes concordaram em prosseguir negociações num clima de paz e também numa revisão inicial das remunerações brutas para 1.400 euros mensais, incluindo um novo suplemento específico para os motoristas que lidam com matérias perigosas.

Além desta revisão, ficou estipulado igualmente que, em 2021 e em 2022, os motoristas teriam direito a aumentos na retribuição global de 100 euros — a repartir entre as diversas rubricas fixas” –, e que a evolução do salário ficaria futuramente dependente dos aumentos registados ao nível do salário mínimo nacional. Mas esta declaração conjunta, aceite por sindicatos e ANTRAM, previa igualmente que todos estes pontos ficavam “condicionados a aprovação dos mesmos por parte dos filiados” de ambos. Mas tal não se verificou.

Apesar dos associados do SNMMP terem aprovado esta declaração conjunta cerca de uma semana depois da sua assinatura, as empresas de transportes representadas pela ANTRAM não o fizeram, alegando não ter capacidade financeira para aguentar as várias correções salariais a que ficariam obrigados em 2020, 2021 e 2022, explicou André Matias de Almeida ao ECO.

“De dezembro de 2019 para janeiro de 2020, as empresas vão aumentar os motoristas em 250 euros entre as várias rubricas, tal como acordado. Mas disseram não ter capacidade financeira para assegurar os aumentos de 100 euros em 2021 e depois em 2022”, explicou o representante da ANTRAM.

Face a este percalço, as partes voltaram à mesa das negociações, tendo desta nova ronda negocial resultado a assinatura de um novo Protocolo Negocial [ver documento no fim da peça] entre as partes. Neste, o SNMMP deixou cair as exigências de aumentos salariais de 100 euros em 2021 e em 2022, assegurando a revisão salarial de 250 euros em 2020 e a indexação de futuros aumentos à evolução do salário mínimo. É este ‘pormenor’ que a ANTRAM diz que os sindicatos estão agora a esconder.

No último sábado, dia 2 de julho, perto de três centenas de motoristas estiveram reunidos no 1º Congresso Nacional de Motoristas, reunião da qual saiu a decisão de apresentar um novo pré-aviso de greve. Contudo, e de acordo com o advogado da ANTRAM, o que os sindicatos apresentaram aos seus associados foi a declaração conjunta assinada a 9 de maio, tendo ocultado que já tinham assinado uma nova versão desse mesmo documento.

Nesta nova versão, e entre os pontos acordados, já não consta a referência a um “acréscimo da retribuição global de €100 em 2021 e outros €100 em 2022”, sendo apenas estipulado o aumento do salário global para 1.400 euros brutos, a começar pela subida da remuneração base para 700 euros e pela criação de um subsidio específico para motoristas de matérias perigosas no valor de 125 euros — assim como a indexação dos salários à evolução do SMN.

Foi esta nova versão do Protocolo Negocial que evitou a greve anunciada pelos motoristas a 23 de maio e que, supostamente, devia servir de base negocial entre as partes até ao final do ano. Contudo, e na sequência do já referido congresso, os sindicatos acabaram por voltar a reivindicar os aumentos de 100 euros em 2021 e 2022.

O advogado da ANTRAM, André Matias de Almeida, lembrou ainda ao ECO que o sindicato que se associou ao SNMMP nas negociações em curso, o SIMM, ficou de apresentar novas propostas à ANTRAM até ao início de julho, tendo todavia optado por “pedir o adiamento” de uma reunião com os representantes das empresas de transporte para “agora apresentar um pré-aviso de greve conjuntamente com o sindicado das matérias perigosas”.

E lamentou que até hoje a ANTRAM não conheça as propostas do SIMM, algo que considera ser “bem elucidativo da má fé com que se apresentam neste processo negocial, consubstanciando esta atitude uma chantagem”.

O protocolo negocial assinado a 17 de maio, que deixa cair os aumentos de 100 euros em 2021 e 2022: