Relatório acusa Governos de “absentismo” perante problemas na Caixa

O relatório preliminar da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), elaborado pelo deputado do CDS João Almeida, não detetou evidências claras de pressões políticas sobre o banco público. Ainda assim, critica o “absentismo” dos Governos “perante o conhecimento de problemas” na instituição financeira.

“Os testemunhos (…) são por vezes contraditórios sobre a existência de pressões sobre a CGD, pelo Governo, nas suas decisões comerciais”, refere o relatório preliminar entregue no Parlamento. “Se uns não têm dúvidas, como Filipe Pinhal, outros negam absolutamente, como José Sócrates. Outros há que encaram este facto, não como pressão, mas como orientações naturais e legítimas – partindo do pressuposto que são no interesse público – do acionista”, acrescenta o documento.

Segundo o relator, foi possível apurar que “as intervenções do Governo (…) foi muitas vezes comedida e refreada, tendo sido invocadas razões legais e do princípio de independência da CGD”.

Porém, “tal não justifica o absentismo perante o conhecimento de problemas”, critica João Almeida. Isto depois de não se ter encontrado “provas que os relatórios trimestrais enviados para a tutela/acionista – com alertas e avisos -, assim como os Relatórios e Contas, tenham tido alguma consequência na atuação do acionista único antes de 2012”. E o mesmo se passou com a carta enviada por Almerindo Marques à tutela e ao Banco de Portugal, salientou João Almeida na apresentação do relatório.

João Almeida concluiu que “as irregularidades detetadas pelos órgãos de controlo interno foram reportadas ao Ministério das Finanças”, mas não existe evidência de diligências efetuadas no sentido de as colmatar”.

“Não basta nomear administração e aferir resultados”

Para o futuro, a o relator recomenda que o Estado, através do Governo, exerça o seu papel de acionista de forma presente e transparente”. E para o desempenho de um papel ativo “não pode bastar nomear a administração e aferir resultados quantitativos”, diz.

Por outro lado, também se recomenda “uma reflexão profunda sobre o papel da CGD enquanto banco público”.

“Sendo indiscutível a sua relevância numa economia aberta, integrada numa União Económica e Monetária, num país com as nossas características. Não pode bastar a proclamação de princípios gerais, é necessário definir bem a missão da Caixa e a sua
compatibilização com os princípios de regulamentação e concorrência da União Europeia”, refere João Almeida.

Nas conclusões do relatório preliminar, administração e supervisão também são criticadas. O relatório final é aprovado na quarta-feira, podendo a votação final ser adiada para quinta-feira perante as alterações a efetuar ao documento.

(Notícia atualizada às 11h56)