Terminou o inquérito à Caixa. “Agora é o tempo da justiça, é o tempo das consequências”

Terminou a comissão inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e “agora é o tempo da justiça”, disse João Almeida. “Ninguém compreenderia se não houvesse consequências”, declarou o deputado do CDS no debate no Parlamento sobre o relatório final do inquérito ao banco público durante o qual o PSD e PS voltaram a trocar acusações.

O último plenário desta legislatura começou por discutir as conclusões finais do relatório da II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e atos de gestão no banco público. O documento, elaborado por João Almeida, foi aprovado na passada quarta-feira por unanimidade, algo inédito em inquéritos à banca.

Embora vários deputados tivessem sublinhado que não cabe ao Parlamento a função dos tribunais nem do Ministério Público, algumas das intervenções vieram introduzir pressão para que sejam rápidos a apurar eventuais consequências criminais sobre a gestão do banco público entre 2000 e 2015, período em que perdeu 1.200 milhões de euros nos 25 créditos mais ruinosos, como demonstrou a auditoria da EY.

João Almeida passou a bola para as autoridades judiciais, desejando que tenha uma atuação rápida. “Agora é o tempo da justiça, é o tempo das consequências. É o tempo de os factos e as responsabilidades apuradas na comissão de inquérito terem as devidas consequências ao nível da justiça”, começou por dizer o deputado centrista. Acrescentou de seguida: “Ninguém compreenderia que tendo um inquérito parlamentar corrido como correu e terminado como terminou que não houvesse agora consequências para tudo aquilo que se apurou nesta comissão de inquérito. Houve indícios da potencial prática de diversos tipos de crime. E isso, num estado de direito, não pode ser indiferente e não pode passar do tempo. É fundamental que haja justiça e que a justiça seja célere”.

Seguiram-se intervenções dos vários grupos parlamentares, com PSD e PS a trocarem acusações. Os sociais-democratas acusaram os socialistas de tentarem encobrir perdas do mandato de Carlos Santos Ferreira (nomeado pelo governo de José Sócrates) com a associação à crise financeira internacional. Duarte Marques frisou mesmo que, “em particular, entre 2005 e 2008, a gestão da Caixa foi danosa, e infelizmente isso não ficou nas conclusões”. Duarte Pacheco, seu colega de partido, completou a crítica: “É preciso lamentar que o PS quisesse salvar a face de alguém”.

Antes, João Paulo Correia (PS) tinha criticado o PSD por não ter resistido à “partidarite“ durante os trabalhos da comissão. O deputado socialista lembrou que 93% das suas propostas de conclusões foram aprovadas e que por isso “ninguém pode duvidar do nosso comprometimento com a verdade na Caixa”. Já “o PSD não resistiu à partidarite”, atirou.

Formando nova geringonça, Mariana Mortágua (Bloco) e Duarte Alves (PCP) juntaram-se aos socialistas no coro de críticas aos sociais-democratas.

“A indignação do PSD soa falsa e é pura desorientação política”, disse a deputada bloquista, que partilha as responsabilidades das más práticas no banco público pelos “administradores, supervisores e tutela”. Já o deputado comunista falou na “responsabilização dos sucessivos governos do PS e PSD” e referiu que “ficou clara a estratégia do PSD” durante a comissão de inquérito, que tem “o objetivo de longo prazo de privatizar a CGD”.

Cecília Meireles enalteceu o trabalho do seu colega João Almeida, que elaborou um relatório consensual entre todos. “Isto não apaga as nossas divergências. Podemos divergir das soluções, mas não dos factos apurados”, frisou a deputada. Acrescentou depois o que a “comissão de inquérito não é a polícia nem um tribunal”. “Esperamos que os restantes órgãos de soberania funcionem”, disse.

Cinco meses depois, termina a comissão de inquérito à Caixa. Foram 36 audições a diversos responsáveis do banco, entre gestores, supervisores e governantes. As conclusões do relatório final apontam críticas ao Banco de Portugal, que exerceu uma supervisão “burocrática” e com medo de confronto jurídico com os supervisionados. “Os sucessivos governos” também são criticados por não terem exercido as funções de tutela. Os administradores também são visados nas acusações. “A Caixa não foi gerida de forma sã nem prudente”. O relatório final vai ser enviado à Procuradoria-Geral da República.

(Notícia atualizada às 10h49)