Marcelo considera que “vale a pena refletir” sobre relatório de auditoria ao Fundo Revita

O Presidente da República considerou esta sexta-feira que “vale a pena refletir” sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao Fundo Revita criado pelo Governo para gerir donativos na sequência dos incêndios de 2017.

Em resposta a questões aos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “vale a pena o Governo e autarquias locais olharem para aquilo que diz o Tribunal de Contas para retirarem lições eventualmente para o futuro“.

“Vale a pena refletir, para ver do cabimento ou não daquelas avaliações, umas políticas, outras administrativas, outras económicas – porque não havia propriamente ali avaliações jurídicas. E, portanto, o poder político há de avaliar se faz sentido ou não tomar em linha de conta aquelas recomendações“, acrescentou.

O chefe de Estado ressalvou que, “no entanto, a parte mais concreta de investigação é aquela que está a cargo do Ministério Público”, porque essa “não é apenas uma avaliação genérica”, mas “um conjunto de processos concretos relativamente a pessoas concretas com interpretações jurídicas concretas”.

Quanto ao relatório do Tribunal de Contas divulgado esta sexta-feira, referiu que serve para “fornecer pistas para o futuro quanto à maneira como vê a gestão, essencialmente política, administrativa, e depois também económica, de situações daquelas no futuro”.

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que leu “a nota do Tribunal de Contas” sobre esta matéria e também depois “uma outra nota dizendo que a deliberação está bem traduzida na nota do Tribunal de Contas”. Segundo o Tribunal de Contas, “a definição dos critérios e requisitos para o acesso ao Fundo Revita e para a concessão dos apoios não foi suficientemente participada e transparente, foi imprecisa e não se focou integralmente nas necessidades sociais e foi objeto de alteração durante o processo”.

Esta conclusão é justificada no relatório com o facto de, apesar de inicialmente se ter definido que o principal destino dos donativos canalizados para o Revita seria o financiamento da reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios, ter sido, “entretanto, decidido apoiar prejuízos agrícolas – para os quais foram canalizados 58% dos fundos”.

A auditoria ao Fundo Revita foi pedida pela Assembleia da República, com o objetivo de determinar a adequação deste instrumento na assistência às populações e para verificar os sistemas de controlo instituídos, bem como a transparência, conformidade e eficácia da sua utilização.

Criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, o Fundo Revita teve uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.