Bruxelas obriga Ryanair a devolver 8,5 milhões em ajudas estatais ilegais em França

A Comissão Europeia determinou esta sexta-feira que a transportadora aérea Ryanair tem de devolver 8,5 milhões de euros em “ajudas estatais ilegais” que lhe deram “vantagens injustas” na operação no aeroporto de Montpellier, no sul de França.

Em causa estão contratos de marketing no valor de 8,5 milhões de euros celebrados por sete anos (entre 2010 e 2017) entre a Ryanair e a entidade local para promoção de fluxos turísticos e económicos (APFTE), referentes ao aeroporto de Montpellier, na região francesa de Occitânia, onde a companhia aérea operou até abril deste ano.

Para Bruxelas, tais acordos “são ilegais ao abrigo das regras da União Europeia [UE] em matéria de auxílios estatais”, razão pela qual a empresa tem agora de devolver a verba ao país, informa a instituição comunitária em comunicado.

Citada pela nota, a comissária europeia responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager, aponta que estes “pagamentos das autoridades locais francesas a favor da Ryanair, para promover o aeroporto de Montpellier, deram à companhia vantagens injustas e seletivas sobre os seus concorrentes e prejudicaram outras regiões e outros aeroportos regionais”, violando assim as regras comunitárias.

“França deve agora recuperar estas ajudas estatais ilegais”, vinca a comissária europeia, observando que “a concorrência entre aeroportos e entre companhias aéreas é crucial para os consumidores, para o crescimento e para o emprego”.

Esta é a conclusão de uma investigação aprofundada aberta pelo executivo comunitário em julho de 2018, após uma queixa de uma transportadora concorrente da Ryanair.

Os contratos foram celebrados entre a APFTE e a AMS, subsidiária da Ryanair, e visavam a promoção de Montpellier e da área circundante como destino turístico na página da internet da transportadora de baixo custo.

O aeroporto de Montpellier recebeu, em 2018, cerca de 1,9 milhões de passageiros.

De origem irlandesa, a Ryanair dispõe de 83 bases na Europa e no norte de África, nomeadamente em Portugal, realizando mais de 2.400 voos diários com uma equipa de 17.500 funcionários.