PCP acusa Governo de “impor limitações no direito à greve”

O PCP acredita que o Executivo de António Costa está a “introduzir limitações no direito à greve” ao ter decretado serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de matérias perigosas. Os comunistas aproveitam, por outro lado, para criticar os sindicatos independentes, dizendo que esta paralisação é “impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos”.

“A decisão anunciada pelo Governo quanto aos serviços mínimos e outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla”, explica o partido de Jerónimo de Sousa, em comunicado.

Na quarta-feira, o Governo definiu que para a greve que deverá arrancar a 12 de agosto — e cuja duração ainda está por determinar — os motoristas dos sindicatos independentes terão de assegurar entre 50% e 75% dos serviços mínimos, dependendo do tipo de mercadorias em questão, e 100%, no caso dos serviços essenciais.

Este grau elevado de serviços mínimos foi justificado pelo Executivo pelo facto da greve ter sido convocada por “tempo indeterminado” e pelo esperado impacto que este movimento reivindicativo terá no funcionamento da economia nacional.

Em reação, o vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) considerou esta decisão do Governo um “atentado” e uma “barbaridade” que representa uma ameaça à democracia. Também a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) criticou a decisão do Executivo. Ainda que não tenha aderido a esta paralisação, a estrutura sindical sublinhou que os serviços mínimos foram transformados em “serviços máximos”.

Esta quinta-feira, o PCP vem assim juntar-se a este coro de vozes que criticam a escolha do Governo, mas o partido faz questão de deixar também críticas aos próprios sindicatos independentes dos motoristas.

“É convocada uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato”, frisam os comunistas. “Uma ação cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve”, acrescentam.

Estas críticas são feitas no dia em que o Diário de Notícias revela que Pardal Henriques, vice-presidente do SNMMP, será cabeça-de-lista do Partido Democrático Republicano (liderado por Marinho e Pinto) pelo círculo de Lisboa, nas eleições legislativas de outubro.

O PCP termina considerando que o Governo deverá intervir para defender os direitos dos motoristas de matérias perigosas “face ao comportamento ilegal do patronato”.

A concretizar-se a greve marcada para esta segunda-feira, estará em causa a segunda paralisação dos motoristas no espaço de quatro meses. A greve de abril deixou os postos de abastecimento praticamente sem combustível, tendo motivado um acordo entre os patrões e os motoristas que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro do próximo ano. A 15 de julho, os sindicatos decidiram, contudo, marcar uma nova greve, acusando os patrões de não cumprir esse mesmo acordo.

Patrões, motoristas e Governo chegaram a realizar várias reuniões para evitar a concretização da paralisação em questão, mas não foi possível chegar a um consenso.

(Notícia atualizada às 12h45)