Acumulação ilegal de funções levou a 13 renúncias de titulares de cargos públicos

A Procuradoria-Geral da República recebeu o ano passado um total de 631 declarações a Incompatibilidades e Impedimentos de Titulares de Altos Cargos Públicos, revela o Relatório de Atividades da instituição liderada por Lucília Gago. O resultado foram 13 casos de renúncia por acumulação ilegal de funções, avança esta segunda-feira o Correio da Manhã (acesso pago).

O tema das incompatibilidades voltou à ribalta, depois da polémica gerada em tornos dos três contratos públicos celebrados pela empresa de Nuno Neves, filho do secretário de Estado da Proteção Civil, quando este já exercia funções governativas, mas também os casos idênticos que envolveram a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, da Cultura, Graça Fonseca, e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

No mesmo relatório é ainda possível perceber que do total de declarações analisadas estavam 54 em falta — foram solicitadas aos respetivos titulares, mas não foram entregues. Por outro lado, a PGR no âmbito deste trabalho teve de fazer 63 pedidos de esclarecimento adicionais.

Por outro lado, o documento revela ainda que houve 12 pedidos de autorização de acumulação que foram aceites, segundo o Correio da Manhã, e há ainda um caso em que a decisão da PGR de incompatibilidade foi revertida

Os 13 casos de renúncia envolvem titulares de cargos públicos que se enquadram no Estatuto de pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, bem como no Estatuto do Gestor Público.