Fechar postos da rede de emergência para veículos prioritários dá multa de 45 mil euros por dia

Os proprietários das bombas que foram incluídas na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) para veículos prioritários arriscam multas de 45 mil euros diários, caso não mantenham os estabelecimentos abertos 24 horas por dia, avança o Correio da Manhã (acesso pago) esta terça-feira.

De acordo com a Entidade Nacional para Setor Energético (ENSE), é obrigatório manter abertos estes postos 24 horas sobre 24 horas, mesmo no caso das bombas que, normalmente, encerrariam durante o período noturno. Quem não o fizer, avisa a ENSE, “incumpre com a resolução do Conselho de Ministros”, que indicou os tais 54 postos de abastecimento para veículos prioritários, nomeadamente ambulâncias, carros de polícia e bombeiros.

Esta obrigatoriedade foi imposta face à greve dos motoristas de matérias perigosas, que arrancou na segunda-feira e cujo duração ainda está por determinar. À semelhança do que aconteceu em abril, esta paralisação ameaça deixar muitas das bombas do país sem combustível, daí que o Governo tenha destacado 375 postos de emergência: 54 só para veículos prioritários e 321 também para veículos do público geral.

São essas primeiras que os proprietários não podem fechar, incorrendo os proprietários em multas avultados, caso não o façam. Tal regra tem levado muitos proprietários a pedir aos funcionários que mudem os horários, de modo a assegurar o funcionamento noturno dos postos.

Esta terça-feira, os motoristas de matérias perigosas cumprem o segundo dia de greve. Face ao incumprimento dos serviços mínimos, o Executivo recorreu à figura da requisição civil, que produzirá efeitos até 21 de agosto. Além de assegurar o abastecimento dos postos destacados, esta requisição civil torna possível que os militares façam a carga e descarta dos combustíveis.