Salvar o planeta “é a batalha das nossas vidas”. O que dizem os partidos sobre as alterações climáticas?

Salvar o planeta “é a batalha das nossas vidas”: o apelo mundial surgiu da boca de António Guterres, secretário-geral da ONU, na revista Time, e, em Portugal, os partidos responderam favoravelmente. O combate às alterações climáticas está ordem do dia e ganhou força depois de nas últimas eleições legislativas o PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e Natureza –, ter conseguido eleger pela primeira vez um deputado para a Assembleia da República. Agora, já são conhecidas as propostas dos partidos para o combate à crise climática.

Redução das emissões dos gases de efeito de estufa, fiscalidade verde, eficiência energética e fontes de energia renováveis são algumas das apostas dos partidos para os próximos quatro anos. Mas há um ponto em todos concordam: é preciso investir nos transportes públicos.

Com a onda verde a mobilizar as camadas mais jovens e a primeira greve geral pelo clima à porta, a 27 de setembro, o Partido Socialista (PS) assume como prioridade a redução das emissões de gases de efeito de estufa, através do recurso às florestas para sequestro de carbono. A posição é partilhada com o Partido Social Democrata (PSD), que propõe reflorestar 30.000 hectares por ano e quer apostar na eficiência energética. O CDS-PP fica a meio caminho no que toca à descarbonização, mas aposta nos apoios para adaptação dos agricultores e às mudanças climáticas.

À esquerda, o Bloco quer fazer frente “à maior de todas as crises: a emergência climática”. Para isso, entre outras medidas, propõe a criação de um Ministério do Clima — uma medida simbólica –, não esquecendo o investimento nos transportes públicos. Já a CDU assume-se contra a fiscalidade verde, e quer discriminar positivamente o recurso à biomassa. Por outro lado, o PEV propõe introduzir Ecocídio no leque dos crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional.

A cerca de um mês das eleições legislativas, a 6 de outubro, o ECO dá-lhe a conhecer as principais propostas dos partidos para salvar o planeta.

PS:

• Reduzir as emissões dos gases de efeito de estufa (GEE). Tendo por objetivo acelerar a descarbonização da economia”, os socialistas propõem uma redução de 55% das emissões de GEE até 2030. Para cumprir esta meta, o partido de António Costa aposta na elaboração de um orçamento de carbono, de cinco em cinco anos, a descarbonização na indústria (através do aumento da incorporação de energias renováveis no setor) e dos transportes — assumindo nesta última o compromisso de redução em 40% até 2030 –, e na promoção do sequestro de carbono em áreas agrícolas e florestais.
• Eliminar progressivamente a produção de energia elétrica através do carvão. De modo a preparar o fim da produção de energia elétrica a partir do carvão, os socialistas comprometem-se a dar início ao processo já na próxima legislatura, tendo em vista o “encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2030 e de Sines entre 2025 e 2030”.
• Apostar nas energias renováveis para produzir energia. Esta medida será cumprida através do reforço da capacidade da produção elétrica a partir de fontes renováveis, como a energia solar (dois gigawatts nos próximos dois anos), eólica, fotovoltaica e offshore (em alto mar), sendo que o PS pretende atingir em 2030 uma meta de 43% de fonte renovável no consumo de energia e 20% de energia renovável nos transportes.
• Mobilidade sustentável. Propõem criar incentivos para a mobilidade não poluente, como é o caso das bicicletas. Para o efeito, comprometem-se a ampliar a rede de ciclovias e a eliminar os obstáculos existentes ao transporte das mesmas nos transportes públicos coletivos.
• Melhor utilização da água que temos. O partido quer reduzir o consumo desnecessário da água e para issso propõe a revisão das licenças dos grandes operadores económicos quanto às descargas, a reutilização de águas residuais e combater as perdas residuais no abastecimento público.
• Aplicação da Fiscalidade Verde. Os socialistas pretendem prejudicar quem opte por ter comportamentos poluentes, pretendendo eliminar os benefícios fiscais e isenções associadas a energias não renováveis — exeto os relacionados com o comércio europeu de licenças de carbono –, e rever a fiscalidade dos veículos, de modo a beneficiar os que têm “melhor desempenho ambiental”, como, por exemplo, os carros elétricos. As receitas geradas deverão ser aplicadas em medidas de descarbonização.

PSD:

• Reduzir as emissões de GEE. Menos ambiciosos do que o PS, os sociais-democratas assumem o compromisso de reduzir em, pelo menos, 40% os GEE até 2030. O objetivo será cumprido através do “recurso às florestas de carbono” e do favorecimento de benefícios fiscais a quem tenha “comportamentos carbonicamente neutros” em sede de IRS, IRC e IVA especialmente no consumo excessivo de plásticos e na criação de “garantias, capital de risco e linhas de crédito” específicas para as empresas.
• Investimento nas florestas. O partido de Rui Rio pretende aumentar o investimento florestal, propondo reflorestar 30.000 hectares por ano, aumentando a biodiversidade florestal e tendo em conta uma “quota não inferior a 20% de obrigação de plantação de espécies de crescimento lento”. A ideia é ajudar no processo de descarbonização, já que as árvores ajudam no sequestro de CO2, e combater a área ardida nos incêndios.
• Aposta nas energias renováveis. Os sociais-democratas definem como prioridade o investimento em energias renováveis a partir da água, sol, vento e biomassa, sublinhando que este aumento deve ser feito através das regras de mercado, “sem rendas fixas e promovendo novos mecanismos de transação comercial de energia”.
• Promoção da mobilidade não poluente nos transportes públicos. Por forma a reduzir a poluição, o PSD propõe uma renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos, em longo-curso, e elétricos e a penalização a “médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas”.
• Aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis. O PSD propõe aumentar a taxa de biocombustíveis na gasolina e gasóleo, revendo as metas atuais, mas sem especificar valores. Com esta medida pretende desincentivar o consumo de combustíveis fósseis.

CDS-PP:

• Apostar na eficiência energética. Depois da descarbonização, o partido de Assunção Cristas refere que a eficiência energética “deve ser a prioridade nacional”, apostando no seu financiamento ao nível da construção dos edifícios, adotando “soluções eficientes” na Administração Pública e na substituição de “equipamentos obsoletos por outros energicamente mais eficientes”. Além disso, quer implementar um sistema de contagem inteligente de energia (telegestão) e “sem qualquer custo adicional para o consumidor”.
• Investir no Mercado de Emissões de Carbono. O CDS considera que a aposta no Mercado de Emissões de Carbono, onde se realizam transações de licenças de emissões, “totaliza mais benefícios do que custos”.
• Apoio para adaptação dos agricultores às alterações climáticas. Para esse efeito, pretende adaptar o Sistema de Seguros Agrícolas à nova realidade, alargando o leque de culturas e de prejuízos abrangidos, devendo este ter uma cobertura base assegurada pelo Estado e deixando os restantes ajuste para a relação agricultor-seguradoras.
• A eletrificação na ferrovia como aposta ambiental. De forma a aumentar a eficiência energética e diminuir a emissão de gases poluentes, o CDS pretende “desenvolver um plano da ferrovia eletrificação da ferrovia nacional” que permita a substituição de troços que ainda funcionam a diesel. Esta medida é partilhada com o Bloco de Esquerda que propõe eletrificar toda a rede até 2040.
• Investir em projetos de mobilidade sustentável. Ao nível dos transportes públicos, aposta num investimento da ferrovia de modo a que haja “uma estação de comboios em cada capital de distrito”, sendo que para isso é necessário que o transporte rodoviário tenha “acessos garantidos a todas as sedes de concelho em Portugal”. Além disso, pretende expandir as linhas verde, vermelha e azul do Metro de Lisboa e quer mais carruagens, bem como, novas ligações no Metro do Porto.

Bloco de Esquerda:

• Dar primazia ao transporte público. Têm como foco principal o investimento na ferrovia, propondo requalificar toda a Rede Ferroviária Nacional, construindo novos troços ferroviários, de modo a que os comboios liguem todas as capitais regionais e distritos, e não esquecendo a modernização de toda a frota nas próximas duas décadas. De acordo com as contas dos bloquistas, esta proposta terá um custo de 9 mil milhões de euros. Além disso, pretende que o Metro de Lisboa chegue zonas como Campo de Ourique, Algés ou Loures. No que toca à expansão do Metro do Porto a ideia é ligar a Invicta a Paços de Ferreira. Mais autocarros da Carris e da STCP. O partido propõe ainda reduzir o custo dos transportes públicos “em direção à gratuitidade”.
• Centros Ubanos sem carros. Os bloquistas pretendem tirar os carros em definitivo dos grandes centros urbanos, como já acontece em várias cidades europeias. Em Lisboa, querem impedir a circulação automóvel na zona da Baixa, Chiado e a Avenida da Liberdade. No Porto, zona da ribeira e Avenida dos Aliados.
• Mais eletricidade renovável. O Bloco propõe um aumento de 50% da capacidade instalada até 2030. Para isso, pretende reforçar a produção solar centralizada em seis gigawatts, outros seis em produção solar em autoconsumo e 1 gigawatt de produção eólica. Além disso, quer o fim da produção elétrica a carvão, tendo em vista o fecho da central de Sines em 2023 e da central do Pego em 2021, meta mais ambiciosa do que o PS.
• Aprovar uma Lei do Cima e um Ministério do Clima. A ideia é cortar “drástica e efitivamente” a emissão de GEE na próximas duas décadas, acelarando a substituição dos combustíveis fósseis e criar um Ministério do Clima que articulado com as pastas da Agricultura, Florestas, Ambiente, Indústria, Energia, Transportes e Ordenamento do Território, supervisione todos os assuntos relacionados com a descarbonização e adaptação às alterações climáticas.
• Antecipar a proibição da utilização do óleo de palma para produzir biocombustíveis para 2021, tendo em conta que a meta europeia diz respeito a 2030.
• Redução do plástico. Quer proibir os microplásticos até 2022, incluindo os cosméticos e produtos de higiene que os contenham. Além disso, pretende a abolição do plástico de uso único na restauração e na cafetaria e a proibição da dupla embalagem e do cruzamento de diferentes materiais recicláveis.

CDU:

• Contra a fiscalidade verde. A CDU assume-se contra a fiscalidade verde, conceito de utilizador-pagador e contra a atribuição de licenças de CO2 — esta última posição é antagónica ao PSD–, já que para a coligação estas medidas não representam soluções e não farão mais do que “agravar problemas e multiplicar agressões ambientais”.
• Alargamento dos passes sociais a todo o território, estabelecendo “um valor máximo de 30 no euros no Município e 40 na Região”. No que toca ao investimento dos transportes públicos, pretende investir num Novo Aeroporto Internacional no Campo de Tiro de Alcochete.
• Criar um Plano de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas, fazendo um levantamento das vulnerabilidades existentes”, que proteja as arribas e as dunas e tendo em conta o ordenamento do território e as florestas.

PAN:

• Assegurar que na produção de energia elétrica a partir da biomassa florestal são apenas utilizados resíduos provenientes da gestão florestal e agrícola.
• Introdução do Ecocídio no leque dos crimes julgados pelo Tribunal Penal Internacional.
• Impedir a exploração de hidrocarbonetos, um dos principais constituintes do petróleo, e não autorizar a “construção de novas barragens de grande dimensão”.