Fatura da TAP com CO2 dispara 432% em 2018. Custo com licenças vai continuar a subir

A TAP foi obrigada a gastar 29,7 milhões de euros para compensar o aumento de emissões de dióxido de carbono para a atmosfera em 2018. Valor representou um salto de 432% face à despesa que enfrentou em 2017 com a mesma alínea, quando pagou 5,6 milhões em compensações ao ambiente. No ano passado, a companhia aérea expeliu mais 12,6% de CO2 para a atmosfera, ou seja, mais 153 mil toneladas, totalizando 1,37 milhões no ano.

A subida da despesa com licenças de CO2 não se deveu apenas ao crescimento do total de voos e emissões da companhia aérea, já que o próprio custo destas licenças de CO2 disparou ao longo do ano, reagindo às regras europeias que procuram conter gradualmente o impacto nocivo das aeronaves na atmosfera.

A estratégia comunitária em vigor passa pela redução gradual do total de licenças disponíveis, além do alargamento destas regras a um maior número de voos, tudo fatores que vão forçar em alta os preços. Um impacto que vai correr ao mesmo tempo que a TAP procura aumentar cada vez mais a sua oferta de voos.

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Em 2018, a companhia aérea portuguesa aumentou o total de descolagens em 8,9%, para um total de aproximadamente 135 mil voos, um reforço da oferta que, automaticamente, fez também subir o total de emissões de CO2 que a transportadora é obrigada a compensar. Foram mais de 390 mil horas de voo, contra as 351 mil de 2017.

Se o crescimento do total de voos já era suficiente para aumentar a fatura da TAP com licenças de CO2, esta despesa foi ainda mais castigada com a rápida evolução do custo destas licenças, fruto do referido apertar de regras que visam a disponibilização de cada vez menos licenças às companhias aéreas — para forçar a aceleração dos esforços de eficiência energética e castigar as que não o fizerem.

A receita obtida com estas licenças reverte para os cofres públicos, devendo ser obrigatoriamente usada em projetos ambientais. No caso português, e segundo avançou o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) ao ECO, as verbas têm sido destinadas a compensar os sobrecustos das renováveis para o sistema elétrico, assim como para financiar empresas de transporte e a compra de veículos elétricos [ver mais em baixo].

Licenças vão continuar a encarecer

Como até ao ano passado os custos da TAP com licenças de emissão de CO2 eram relativamente residuais, a companhia aérea sempre os integrou numa rubrica de despesa mais abrangente, a dos “custos com combustíveis”. Contudo, e dado o salto expressivo nos gastos com compensação de CO2 em 2018, estes valores foram divulgados de forma desagregada pela empresa no seu relatório de gestão do ano passado.

Neste documento, a companhia aponta que “o aumento nos custos de aquisição de licenças de emissão CO2 fica a dever-se essencialmente ao aumento do valor unitário das mesmas, que passou de €8,1 para €22,2 a 31 de dezembro de 2017 e 2018, respetivamente”. Depois da forte subida no ano passado, no primeiro trimestre de 2019 o preço das licenças estabilizou perto do valor mais elevado dos dois referidos pela TAP, mas esta é uma estabilização enganadora, já que motivada pelo Brexit.

De acordo com o mais recente boletim sobre commodities divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), ao longo de 2018 registou-se um “aumento significativo do preço das licenças de emissão de CO2, tendo superado os 25 EUR/ton no final do ano, um aumento superior a 200% face aos valores do início de 2018”. E se ao longo do primeiro trimestre de 2019 o preço se manteve a rondar os 22 euros/tonelada, tal apenas se deve à proximidade da saída do Reino Unido da União Europeia, explica a ERSE.

“Pese embora as previsões futuras apontarem para uma tendência crescente no preço das EUA [European Union Allowances], a incerteza política na esfera do Reino Unido associada ao Brexit é um dos principais fatores explicativos das flutuações de preço que ocorreram durante o primeiro trimestre de 2019, devido ao dumping de EUA por parte das empresas britânicas.” Ou seja, como há muitas empresas que vão deixar de precisar destas licenças, já que deixarão de estar sob alçada da UE, a tendência desde o início do ano tem sido a de as ‘despejarem’ no mercado.

Assim, e sendo certo que a maioria das companhias aéreas vai continuar a reforçar a oferta, mas também que ao mesmo tempo haverá cada vez menos licenças disponíveis e mais destinos abrangidos pelos limites às emissões, os preços das licenças tenderão a subir de forma pronunciada nos anos mais próximos, podendo afetar a rentabilidade das companhias aéreas e de outras indústrias.

Conforme detalhou o Ministério do Ambiente ao ECO, “estabelecer um preço de carbono de modo a permitir uma aposta nas tecnologias de baixo carbono tem sido um dos instrumentos de descarbonização da economia mais eficazes”. No caso específico da aviação e de outras instalações intensivas, explicou a tutela, aplica-se o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, um “regime que tem vindo a ser robustecido, em particular através da introdução de um mecanismo que visa a retirada de licenças de emissão do mercado, com o objetivo de reduzir a oferta e assim aumentar o preço do carbono. Este terá sido o principal motivo para o incremento de preço registado em 2018“.

Sobre a evolução futura do preço destas licenças, e “considerando a variabilidade do preço do carbono”, o MATE preferiu não fazer quaisquer estimativas. Ainda assim, e para o caso da aviação, é de sublinhar que está previsto entrar em vigor a partir de 2021 um novo conjunto de regras, agora globais, que serão ainda mais apertadas face às emissões das companhias aéreas, o que só reforçará a tendência de subida a médio e longo prazo do custo destas licenças.

Novo risco nas contas da TAP

Apesar da imprevisibilidade do preço do carbono, entre o aumento da oferta das companhias e a redução gradual das licenças disponíveis, mas também o provável alargamento do âmbito dos voos cobertos pelas regras ambientais, tudo aponta para que o custo de compensar o CO2 emitido continue a subir e, logo, a despesa das companhias com estas allowances. O objetivo político dos regulamentos é precisamente dar às transportadoras aéreas um único caminho possível: reforçar eficiência de forma acelerada.

É precisamente pelo aumento da eficiência que a TAP prevê conter a evolução deste tipo de despesa. “A TAP está a realizar fortes investimentos na renovação da sua frota, trazendo aeronaves até 20% mais eficientes quando comparada aos aviões mais antigos da frota“, apontou fonte oficial da companhia ao ECO. A empresa conta ter até 2025 uma das “frotas mais jovens, eficientes e amigas do ambiente do mundo”, afirmando assim que será possível compensar parte da subida das emissões que o aumento de voos arrastará consigo. “Assim, se, por um lado, haverá mais voos, por outro lado teremos aeronaves mais eficientes em termos de emissões de CO2, pelo que parte do aumento de voos é compensado pela diminuição de emissões.”

O objetivo mais imediato da TAP passa por assegurar que este ano 73% das horas voadas — block hours, ou seja, o total de horas que decorre desde a hora a que se fecha a porta do avião até este parar no portão de chegada do destino — sejam feitas com aviões NEO de última geração, precisamente aqueles que apresentam níveis de consumo até 20% inferiores.

Nos últimos anos a TAP tem conseguido apresentar indicadores de eficiência gradualmente mais robustos, pois se em 2015 reportava a emissão de 270,1 quilos de CO2 por passageiro transportado, em 2018 este valor foi de 233,7 quilos/passageiro. Já para 2019, a previsão é que o total de emissões fique por 223,4 quilos/passageiro. Porém, o que interessa nas contas para as licenças não é a eficiência por passageiro, antes o total de emissões, e esse mantém-se ascendente.

Desta forma, e seja pelo aumento do total de voos, seja pelo encarecimento das licenças, esta é uma despesa a que a TAP terá que prestar cada vez mais atenção. Até porque há um detalhe que pode ter um forte impacto nas contas da transportadora portuguesa: apesar da aviação estar sujeita ao Comércio Europeu de Licenças desde 2008, certo é que o regulamento comunitário ainda não aplica este mecanismo às rotas fora da União Europeia — uma medida que foi adiada por duas vezes. Mas esta exceção já tem data prevista para terminar.

Com a entrada em vigor de um esquema para a redução do carbono para abranger toda a aviação internacional em 2021 — o CORSIA, ou Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA) –, o mais certo é que as emissões nos voos para fora dos espaços comunitários passem a ser castigadas. Este é um cenário que para a TAP será muito penalizador: os mercados extracomunitários representam 24% do total da oferta da TAP.

É de salientar, aliás, que a evolução do preço das licenças de emissão de CO2 é visto como um risco pela própria TAP no prospeto sobre a emissão de obrigações agora a decorrer. “A regulamentação ambiental a que o setor da aviação comercial está sujeito é cada vez mais rigorosa, nomeadamente ao nível das emissões de dióxido de carbono (CO2) resultantes da utilização de jet fuel pelas aeronaves, ruído gerado na operação, gestão de resíduos produzidos nas atividades de manutenção e efluentes líquidos e gasosos”, lê-se no documento.

Ainda assim, fonte oficial da transportadora referiu ao ECO que a evolução da despesa com licenças de CO2 “está devidamente acautelada pela empresa”.

Licenças pagam sobrecusto renováveis e expansão do Metro

O valor pago pela TAP e outras indústrias em Portugal à conta da obrigação de compensar os níveis intensivos de emissão de CO2 para a atmosfera são receitas do Estado, ainda que tenham de ser obrigatoriamente alocadas a projetos relacionados com o ambiente. No caso português, e segundo o MATE, 60% das receitas são transferidas para o sistema elétrico nacional, apoiando assim a “redução do sobrecusto com as energias de origem renovável”.

“As receitas com origem neste regime são alocadas ao Fundo Ambiental, sendo que 60% são transferidas para o sistema elétrico nacional, para aplicação na redução do sobrecusto com as energias de origem renovável”, apontou o MATE ao ECO. “As restantes são alocadas a projetos desenvolvidos pelo Fundo Ambiental, designadamente de descarbonização da economia e de adaptação às alterações climáticas, como a renovação das frotas de transporte público, a extensão das linhas de metro e o incentivo à adoção de veículos elétricos.”

O impacto da subida do preço das licenças fica também notório na evolução do encaixe do Estado com estas. Ao todo, e segundo números do MATE, há cerca de 160 “instalações intensivas em emissões de carbono” e abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão, tendo todas elas sido “castigadas” pela subida do preço destas.

De acordo com o apuramento das receitas fiscais feito pelo INE no início de maio, as receitas com “Licenças de emissão de gases com efeito de estufa” dispararam 175% de 2017 para 2018: aos 96,8 milhões de euros captados em 2017, seguiram-se 235,8 milhões de euros em 2018.