Deco congratula-se com multa da AdC. Estuda ação coletiva contra a banca

A Autoridade da Concorrência multou 14 bancos pela prática de cartel no crédito. A Deco congratula-se com a atuação do regulador, afirmando que é um sinal de que “as autoridades funcionam”. Diz que a decisão é importante para os consumidores, mas ainda vai analisar bem o processo antes de avançar com uma ação conjunto contra os bancos para procurar que os clientes sejam ressarcidos dos montantes que possam ter sido cobrados indevidamente.

Na base da multa aplicada pela AdC está a “partilha de informação sensível entre operadores de mercado para definirem os spreads de mercado”, em operação de concessão de crédito tanto a famílias, como no caso da habitação ou consumo, como de empresas, explica Nuno Rico, economista da Deco Proteste.

“É uma decisão importante para os consumidores”, diz, ao ECO. “Demonstra que as autoridades funcionam“, remata, acrescentando que a associação de defesa dos consumidores congratula-se “com o valor da multa, multa que não nos surpreende”. A AdC aplicou uma multa de 225 milhões de euros aos bancos, cabendo à CGD e ao BCP as coimas mais pesadas. Alguns bancos já anunciaram que vão impugnar a decisão.

“Temos de analisar para haver uma ação coletiva”, diz Nuno Rico. “Temos de analisar em detalhe e verificar se existe espaço de manobra para outras ações”, acrescenta, salientando que se houve, “avançaremos”. O economista lembra, no entanto, que “estamos a falar de um processo complexo, com muita informação. Mesmo do ponto de vista jurídico é denso”, o que pode dificultar uma ação que possa permitir aos clientes serem indemnizados.

“Há muitos fatores em jogo. Depende da informação que obtivermos. E temos de ver a fundamentação jurídica utilizada pela AdC. Só mesmo após analise detalhada poderemos perceber” se será possível avançar com uma ação coletiva contra a banca. Contudo, “nada impede que cada consumidor a nível individual avance e aí poderemos prestar a nossa ajuda”.