Tribunal europeu iliba Starbucks, mas condena Fiat

Os juízes da União Europeia (UE) já decidiram os recursos da Starbucks e da Fiat-Chrysler. Enquanto a multinacional norte-americana ganhou o recurso, ficando ilibada de qualquer multa, o conglomerado industrial ítalo-americano vai mesmo ter de devolver 30 milhões de euros em impostos ao Luxemburgo, avança o Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Em causa estavam os acordos tributários assinados, respetivamente, com a Holanda e com o Luxemburgo, e que foram declarados ilegais pela comissão Europeia em 2015.

Das duas empresas julgadas, quem acabou por ficar a ganhar foi mesmo a Starbucks. “A Comissão Europeia não foi capaz de demonstrar de que forma este acordo tributário [com a Holanda] beneficiou a Starbucks”, referiu o Tribunal da Justiça da UE, justificando a vitória da multinacional através da falta de provas.

O tribunal anulou, assim, a decisão de Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, quando, em 2015, considerou o acordo uma ajuda ilegal do Estado.

Já no caso da Fiat-Chrysler, o segundo tribunal mais importante da União Europeia decidiu que o acordo tributário com o Luxemburgo foi ilegal, uma vez que isentava a empresa do pagamento de impostos no valor de 30 milhões de euros. De salientar, contudo, que a decisão é ainda passível de recurso junto do Tribunal de Justiça da UE.

As decisões desta terça-feira surgem na sequência de os dois governos terem contestado as conclusões da Comissão, o que marcou uma escalada na investigação de Bruxelas sobre os acordos que ajudam as empresas a reduzir a sua fatura fiscal.