BES recebeu cerca de 2.500 impugnações à lista de credores

Chegaram ao BES e ao tribunal cerca de 2.500 impugnações à lista de credores reconhecidos do banco falido, adiantaram duas fontes próximas do processo ao ECO. Tratam-se, sobretudo, de reclamações de credores que ficaram fora das listas dos créditos reconhecidos e com maior probabilidade de serem reembolsados pelo menos parcialmente. Mas o número final ainda não está fechado e, tendo em conta o elevado número de requerimentos apresentados, a comissão liquidatária do BES pediu mais tempo ao tribunal para poder responder a todas as impugnações.

O processo de liquidação do BES decorre já há três anos (o banco foi resolvido há cinco anos), mas só no final de maio deste ano é que foram publicadas as listas de credores do banco.

Foram então reconhecidos 4.955 credores pela comissão liquidatária liderada por César Brito, reclamando créditos num valor que supera os 5.000 milhões de euros. De fora da lista ficaram mais de 21 mil credores e cujo montante de crédito reclamado não é conhecido.

Quem não concordou com a lista de credores reconhecidos teve oportunidade de apresentar impugnações através de requerimento apresentado no tribunal entre o dia 2 de agosto e 2 de setembro. Qualquer interessado podia impugnar com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos. Foi o que fizeram aproximadamente 2.500 reclamantes, estimam duas fontes próximas do processo ao ECO.

Face ao volume de requerimentos apresentados, o número final de impugnações ainda está por apurar. É esse o trabalho que está a ser feito neste momento, mas não vai ficar concluído a tempo. Isto porque a comissão liquidatária do BES tinha até 3 de outubro para fazer contestação das reclamações, pelo que vai solicitar ao tribunal uma prorrogação do prazo. Segundo fonte ligada ao processo, citada pela Lusa, devido ao elevado nível de impugnações recebidas, e ao complexo trabalho jurídico associado esse prazo foi prorrogado, não havendo uma data para estar concluído.

Seguir-se-á depois o período que não está definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

Quem estiver na lista final, poderá ficar mais perto de ver o seu crédito parcialmente reembolsado. De acordo com a estimativa realizada pela Deloitte, em cenário de liquidação, o nível de recuperação dos créditos subordinados seria nulo e o nível de recuperação dos créditos comuns seria de 31,7%. Como o BES só tem ativos na ordem dos 200 milhões de euros para responsabilidades que, para já, ascendem a mais de 5.000 milhões de euros, esta situação deverá obrigar o Fundo de Resolução a compensar os credores.

“Pelo seu caráter independente, o teor do relatório da entidade designada [Deloitte] as respetivas conclusões não correspondem a entendimentos e/ou posições do Banco de Portugal”, dizia o Fundo de Resolução no último relatório e contas.

“O direito à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES. Até lá, haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução, pelo que, tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES“, acrescenta o Fundo de Resolução