Ex-eurodeputada Ana Gomes constituída arguida no caso da Douro Azul

A ex-eurodeputada Ana Gomes foi esta segunda-feira constituída arguida por “ofensa a pessoa coletiva” no caso da queixa do grupo Douro Azul por declarações que proferiu em 2016 sobre a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo.

“A sair da GNR/Colares, onde fui constituída arguida por ‘ofensa a pessoa coletiva’: predador Mário Ferreira e seu grupo Douro Azul/Mystic Cruises”, escreveu Ana Gomes na sua conta na rede social Twitter.

Ana Gomes acrescentou: “Agora que deixei de ser MPE [deputada do Parlamento Europeu], voltam a tentar intimidar-me por denunciar esquemas [relativos à] subconcessão ENVC [Estaleiros Navais de Viana do Castelo]”.

Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República a anunciar buscas e diligências no quadro da designada “Operação Atlantis”, relacionadas com a subconcessão dos ENVC e a venda do navio “Atlântida” ao Grupo Douro Azul.

Na ocasião, Ana Gomes declarou ao Diário de Notícias que a investigação era “um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção”, envolvendo a venda “a patacos” do ‘ferryboat’ Atlântida ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha “muito que contar” às autoridades.

O grupo acusou então a eurodeputada de fazer “insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio” das empresas envolvidas, e de “insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC com a venda do navio ‘Atlântida’ ao Grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade”.

Em junho de 2017, o então presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, anunciou a receção do pedido de levantamento da imunidade parlamentar – apresentado pelo Ministério Público de Peso da Régua, distrito de Vila Real, no seguimento de uma queixa feita quase um ano antes pelas empresas Mystic Invest, SGPS,SA, Mystic Cruises, SA e Douro Azul, SA -, que reencaminhou para análise e recomendação à Comissão de Assuntos Jurídicos.

Em novembro desse ano, o Parlamento Europeu decidiu não levantar a imunidade parlamentar de Ana Gomes, sustentando que as declarações em causa “foram efetuadas no exercício das suas funções enquanto” eurodeputada e, “em particular, no âmbito das atribuições decorrentes da sua função de vice-presidente da Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais”.

O relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que foi então aprovado, notava que, “atualmente, o debate político ocorre cada vez mais fora do Parlamento, através dos meios de comunicação que vão de comunicados de imprensa a entrevistas, a blogues e a sítios na internet”, estando as declarações de Ana Gomes inseridas “no âmbito do exercício das suas atividades no Parlamento Europeu”.

Ana Gomes reagiu à decisão da assembleia, afirmando que respeitava “a posição do Parlamento” e garantindo estar “determinada a prosseguir, por todos os meios legais e políticos, o esforço de descobrir a verdade e não deixar impunes os responsáveis pelo grave dano feito aos interesses de Portugal através do processo de alienação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do seu património, incluindo o navio ‘Atlântida’”.

“Nesse sentido, reportei recentemente às autoridades judiciais e tributárias portuguesas novos dados que indiciam corrupção e fraude fiscal relativa à venda do navio ‘Atlântida’, e estou à espera de obter as devidas reações”, declarou à data.