Há mais duas renúncias na Caixa

Luís Branco e Manuel Sousa renunciaram aos cargos de vogal e vogal suplente do conselho fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD), informou o banco público em comunicado enviado esta manhã à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). É ao conselho fiscal, liderado por Guilherme de Oliveira Martins, quem compete a fiscalização de todo o reporte financeiro da CGD.

Estas renúncias surgem numa altura em que são apontadas críticas ao controlo público da CGD, com o Tribunal de Contas a apontar fragilidades que permitiram ao banco ficar isento de obrigações de reporte de informação e até da fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Uma auditoria do Tribunal de Contas publicada a semana passada revelou que a CGD escapou ao controlo do Ministério das Finanças no período de 2013 a 2015. Os juízes detetaram que só constam nos sistemas de informação quatro relatórios desta comissão, todos referentes a 2015, e que foram todos introduzidos no sistema já em 2016.

Entre outras competências, os estatutos da CGD atribuem ao conselho fiscal a função de “verificar a exatidão dos documentos de prestação de contas e, em geral, supervisionar a qualidade e integridade da informação financeira constante dos mesmos”, “fiscalizar o processo de preparação e divulgação de informação financeira” e “fiscalizar a revisão de contas e a auditoria aos documentos de prestação de contas da CGD”, entre outras.