Juiz Rui Rangel recusa explicar fortuna ao Conselho Superior de Magistratura

O juiz desembargador Rui Rangel recusou explicar o nível de vida acima dos rendimentos recebidos, esta quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), onde foi questionado no âmbito de um processo disciplinar.

No plenário do CSM — órgão que fiscaliza disciplinarmente os magistrados judiciais –, Rui Rangel e o seu advogado, João Nabais, foram ouvidos durante cerca de uma hora e meia. Rui Rangel, que é suspeito de vários crimes no âmbito do processo Lex, foi confrontado com emails e escutas telefónicas que indiciam a prática de crimes, mas negou qualquer crime, escreve o Correio da Manhã (acesso pago).

Rui Rangel foi ainda questionado sobre as quantias transferidas pelo advogado Santos Martins, também arguido no mesmo processo.

O advogado do magistrado, citado pelo Público (acesso condicionado), alega que o processo está “ferido de nulidade”, dado que “assenta numa prova que não pode ser utilizada”, referindo-se às comunicações de correio eletrónico e extratos bancários.

Segundo João Nabais, estas provas, para serem recolhidas no processo-crime, tinham de ter autorização de um juiz de instrução e no processo disciplinar não houve qualquer autorização. “Aquilo que é obtido num processo-crime, não pode ser transportado para um processo disciplinar”, referiu João Nabais.

João Nabais acrescentou ainda que “nem foram pedidas diligências extraordinárias pelo juiz conselheiro, nomeado inspetor no caso” e defendeu que o processo disciplinar deve ser suspenso “até haver uma decisão do processo-crime”.

Rui Rangel já esteve suspenso preventivamente das funções no Tribunal da Relação de Lisboa, mas já regressou ao trabalho. Na operação Lex, é também arguida Fátima Galante, mulher do magistrado e juíza no mesmo tribunal.