Operação Lex: Rui Rangel e Fátima Galante suspensos preventivamente

  • ECO e Lusa
  • 2 Fevereiro 2018

Conselho Superior de Magistratura suspendeu preventivamente os juízes desembargadores.

O Conselho Superior de Magistratura suspendeu preventivamente os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante na sequência da operação Lex, avançam a Sic e a RTP.

Os dois juízes continuavam a exercer funções mesmo depois de terem sido constituídos arguidos no âmbito de um processo judicial que já conta com 12. Na quinta-feira Rui Rangel deveria ter decidido sobre quatro processos, mas acabou por faltar à sessão de trabalho, no Tribunal da Relação de Lisboa, alegando “razões pessoais”.

A ‘Operação Lex’, que nasceu de uma investigação anterior, denominada Rota do Atlântico, centra-se nas suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

Segundo uma nota do CSM, após a audição dos membros do conselho, foi determinado “por despacho de hoje do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, suspender preventivamente os mencionados juízes desembargadores arguidos, com execução imediata, por imperativo de relevante interesse público”. Este despacho, refere a nota, será submetido ao Plenário na próxima terça-feira para ratificação.

Na operação, desencadeada na terça-feira, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente às casas dos juízes Rui Rangel e Fátima Galante e aos gabinetes do Tribunal de Relação, ao Sport Lisboa e Benfica, à casa de Luís Filipe Vieira e a três escritórios de advogados.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram na quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos, dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

Ministério Público abre inquérito a violação do segredo de Justiça

Por outro lado, o Ministério Público abriu um inquérito relativo à violação de Justiça no âmbito da Operação Lex, revelou esta sexta-feira a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

Em causa está o facto de jornalistas terem chegado primeiro do que as entidades judiciais ao local das buscas realizadas na terça-feira, designadamente à casa do juiz desembargador Rui Rangel, arguido no processo. À margem do XI Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que se iniciou hoje no Funchal, a procuradora-geral da República lamentou a violação do segredo de Justiça no caso do juiz Rui Rangel, adiantando que “já foi aberto um inquérito”.

(Notícia atualizada às 19h30 com mais informação)

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