Nazaré Cabral alerta para riscos orçamentais na “mudança de legislatura”. “Ainda temos o legado” da dívida pública

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) não quer dizer o que o Governo deve fazer com um excedente orçamental, mas Nazaré Cabral não passou ao lado da “mudança de legislatura” ao destacar os riscos orçamentais que pairam sobre as contas públicas e ao lembrar que Portugal tem ainda o “legado” da elevada dívida pública.

A presidente do CFP falava numa conferência de imprensa no dia em que a instituição atualizou o relatório Finanças Públicas: Situações e Condicionantes para os anos de 2019 a 2023.

O documento trouxe boas notícias para o Governo. Portugal deverá conseguir crescer este ano 1,9%, uma projeção que valida a meta de Mário Centeno, e deverá registar o primeiro excedente orçamental em democracia, de 0,1% do PIB.

As novas projeções surgem numa altura em que o Ministério das Finanças prepara o esboço dos planos orçamentais para enviar a 15 de outubro para a Comissão Europeia e quando o PS negoceia com o Bloco de Esquerda um acordo que dê estabilidade à próxima legislatura, depois de ter vencido as legislativas sem maioria absoluta.

“Desta vez, em particular, quando estamos em mudança de legislatura”, Nazaré Cabral quis “assinalar os riscos” em torno das contas públicas. Existem “pressões orçamentais que se se fazem sentir na despesa com pessoal e na despesa com prestações sociais que podem comprometer a obtenção dos resultados agora estimados”, justificou.

"[Peso da dívida pública] limita o espaço orçamental que o país tem nomeadamente para fazer face a uma inversão do ciclo económico.”

As previsões do CFP são feitas com base num cenário de políticas invariantes. Ou seja, apenas tem em conta as medidas já em vigor e as anunciadas para as quais há informação suficientemente detalhada. Desta forma não têm em conta novas medidas que possam vir a ser adotadas pelo novo Governo. Neste pacote de medidas podem estar as que resultam do programa eleitoral do PS ou que vierem a ser adotadas na sequência da procura de apoios parlamentares para fazer passar Orçamentos do Estado.

Por isso, Nazaré Cabral avisa que as “pressões do lado da despesa pública não devem ser minimizadas” e lembra o peso da dívida pública em Portugal. Este é “ainda muito significativo”, afirmou, lembrando que “estamos ainda longe da média europeia”.

O peso da dívida pública “limita o espaço orçamental que o país tem nomeadamente para fazer face a uma inversão do ciclo económico”, acrescentou, afirmando também que “temos ainda este legado que não nos pode deixar tranquilos”. “É um objetivo importante continuarmos a trabalhar para a redução sustentada da divida pública”, disse. Um objetivo partilhado por Mário Centeno que, em campanha eleitoral, disse desejar ver Portugal a meio da tabela da dívida pública e não ao pé dos países com o maior endividamento.

Quanto às perspetivas económicas, o cenário para os próximos tempos é de abrandamento. Apesar de apontar agora para um crescimento do PIB de 1,9% este ano – “em grande maioria” à conta da revisão da base do PIB feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) -, Nazaré Cabral não tem dúvidas que nos próximos anos o país poderá contar menos com a ajuda da economia para compor as metas orçamentais. “Denota-se a desaceleração da economia. Tudo aponta para uma efetiva inversão de ciclo”, diz Nazaré Cabral.