CFP vê excedente de 0,1% já este ano e dá folga ao Governo para o próximo Orçamento

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) melhorou a sua projeção para as contas públicas e prevê que em 2019 o Governo consiga já um excedente orçamental de 0,1% do PIB. A boa notícia chega numa altura em que o Ministério das Finanças está a preparar um esboço orçamental para enviar a 15 de outubro para a Comissão Europeia e quando o PS negoceia com o Bloco de Esquerda um possível acordo que dê estabilidade política aos próximos quatro anos.

“Para 2019, o CFP estima um excedente de 0,1% do PIB, um saldo que é superior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB ao considerado pelo Ministério das Finanças. Este ponto de partida tem, por si só, implicações favoráveis nos desenvolvimentos orçamentais nos anos seguintes”, diz a instituição presidida por Nazaré Cabral no relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes (2019-2023) que atualiza o documento apresentado em março.

O Governo prevê um défice de 0,2% do PIB este ano, mas Mário Centeno já admitiu que pode ficar melhor. O CFP apontava em março para um défice de 0,3% do PIB.

Os novos cálculos do CFP resultam da nova série do Instituto Nacional de Estatística para a economia portuguesa que já teve reflexos no défice de 2018, que foi revisto para melhor de 0,5% para 0,4%, e que terá impactos positivos nos anos seguintes. Esta revisão da série do INE também levou o CFP a melhorar a sua projeção de crescimento económico para este ano dos anteriores 1,6% para 1,9%.

O CFP considera que os números divulgados esta quinta-feira não correspondem a uma previsão para o período de 2019 a 2023, “mas a uma projeção das tendências de médio prazo na ausência de novas medidas de política orçamental ou de outras que substituam ou complementem as medidas já adotadas”. Ou seja, se nada for feito e tendo em conta o que foi decidido e especificado até agora este é o cenário esperado.

Quanto às implicações favoráveis para os próximos anos, o CFP adianta que as novas projeções apontam para um “saldo das Administrações Públicas [que] situar-se-ia em 0,3% do PIB em 2020, em linha com o previsto no PE/2019, uma melhoria de cerca de 0,2 p.p. do PIB quando comparado com o ano precedente. Para os anos seguintes, após um maior excedente em 2021 (de 0,8% do PIB), projeta-se que o saldo das AP regresse a 0,3% do PIB em 2022, com uma ligeira diminuição em 2023 para 0,2% do PIB”.

Isto significa que as perspetivas para este ano do CFP são melhores — antecipam em um ano o equilíbrio orçamental previsto pelo Governo apenas para 2020. Para os próximos também, mas no final do horizonte, o CFP está mais pessimista do que o Executivo que no Programa de Estabilidade entregue em abril via o excedente orçamental a chegar a 0,7% do PIB em 2023.

Mais: a margem de segurança sai reforçada. “A projeção aponta para excedentes orçamentais que elevam a margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB para o défice orçamental nominal. O Objetivo de Médio Prazo (OMP) deverá ser atingido em 2020 e mantido até ao final do horizonte de projeção.”

“A trajetória dos agregados orçamentais aponta para uma redução do peso da receita e da despesa pública total em 0,9 p.p. do PIB ao longo do período de projeção. Esta evolução reflete um crescimento nominal das componentes destes agregados inferior aos das suas bases macroeconómicas”, justifica o CFP.

Quanto à dívida pública, o CFP sublinha que “a regra de correção do excesso da dívida deverá ser cumprida no período de 2019 a 2023”. A instituição liderada por Nazaré Cabral “projeta uma diminuição do rácio da dívida pública de 122,2% no final de 2018 para 106,5% em 2023, uma redução de 15,7 p.p. do PIB que compara com uma diminuição de nove p.p. nos cinco anos anteriores”. Mas deixa um aviso: “Sendo a evolução da dívida determinante para a perceção do risco país, afigura-se prudente aproveitar a conjuntura de baixas taxas de juro de longo prazo e de crescimento económico para colocar o rácio da dívida mais próximo da média da área do euro“.

A meta mais recente o Governo para a dívida pública é de de 119,3% do PIB para 2019, acima dos 118,5% do PIB que o CFP projeta.

Apesar das boas notícias, o CFP apresenta riscos para estas projeções. Entre eles estão “a evolução projetada do produto”, tanto em termos “do seu nível” como na sua “composição”. Além disso, o CFP assinala riscos na frente orçamental. A instituição presidida por Nazaré Cabral refere os riscos ao “nível do impacto potencial das medidas de apoio ao setor financeiro e das pressões sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (despesas com prestações sociais e despesas com pessoal), às quais acrescem também pressões sobre as despesas de funcionamento que cada vez mais absorvem investimentos de reposição de capacidade operacional”.