Revisão estatística põe em causa dívida pública abaixo dos 100% no final da próxima legislatura

O Eurostat mudou as regras como contabilizar os juros capitalizados dos certificados de aforro e a dívida pública, na ótica de Maastricht, o que levou a um aumento da dívida pública em dois pontos percentuais. A mudança é contabilística, mas pode adiar o objetivo de terminar a próxima legislatura com uma dívida abaixo dos 100% do PIB. O Governo diz que vai ter em conta as mudanças quando atualizar o cenário macroeconómico.

A questão estava a ser analisada pelo Eurostat desde 2015 e a decisão foi tornada efetiva na semana passada. Entre as várias mudanças está a contabilização como dívida pública dos juros capitalizados dos Certificados de Aforro.

A mudança obrigou a uma revisão profunda nos valores da dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas no âmbito das regras orçamentais europeia, tendo aumentado o rácio da dívida pública em 2,1 pontos percentuais. Os 121,5% do PIB que foram apresentados no final do ano passado, foram atualizado para 123,6%.

Questionado sobre o impacto destas mudanças nas previsões, o Governo diz que “na atualização de futuros cenários macroeconómicos e orçamentais em que seja reportado o valor da dívida na ótica de Maastricht, terá em consideração o nível que resulta da nova metodologia do Eurostat”.

Na atualização de futuros cenários macroeconómicos e orçamentais em que seja reportado o valor da dívida na ótica de Maastricht, terá em consideração o nível que resulta da nova metodologia do Eurostat.

No entanto, o Governo sublinha que se trata de uma mudança meramente estatística e que se aplica a todos os países da União Europeia e que, por isso, “não gera, assim, novas responsabilidades financeiras, não implicando qualquer alteração das necessidades de financiamento”.

Ou seja, apesar de a dívida aumentar, o custo do Estado com a dívida pública não aumenta. Esta dívida já existia e os seus custos já estavam previstos nas contas do Estado, simplesmente a dívida apresentada no método definido por Bruxelas faz com que ela seja superior.

A alteração também não é valorizada pelas agências de notação financeira. “O rating que a DBRS atribui a Portugal (BBB) não é sensível a esta revisão estatística”, disse ao ECO Jason Graffam, vice-presidente de ratings soberanos globais da DBRS. “Embora Portugal tenha um elevado nível de dívida pública, a dinâmica da dívida está numa tendência favorável descendente”, acrescenta o responsável, “graças a fortes saldos primários e um crescimento saudável do PIB nominal”. Fatores que justificam o facto de a agência canadiana ter, em abril, colocado Portugal com uma perspetiva positiva.

O rating que a DBRS atribui a Portugal (BBB) não é sensível a esta revisão estatística.

Os dados que foram divulgados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal fazem uma revisão da dívida pública atual, tal como os valores da série para o passado. Os valores finais são mais elevados que os apresentados até à semana passada, mas as variações que foram apresentadas mantêm-se.

Ou seja, em vez dos 246,9 mil milhões de euros, a dívida é afinal de 251,2 mil milhões de euros, mas a diminuição da dívida pública em 5,6 mil milhões de euros mantém-se.

O critério pode ser meramente estatístico, mas irá influenciar as previsões da dívida pública que o Governo apresentou no Programa de Estabilidade nos próximos anos.

Na ausência de qualquer esforço adicional para reduzir a dívida pública, ou de um crescimento do PIB acima do previsto para estes anos, as metas para reduzir a dívida pública para os 118,6% do PIB este ano e para reduzir a dívida pública para menos de 100% em 2023, no final da próxima legislatura, não seriam alcançadas.

O Governo pode, no entanto, ainda vir a beneficiar de vir das alterações que serão feitas na forma de calcular o Produto Interno Bruto, cuja revisão regular ficará terminada este verão. Mas isso só se a revisão ditar um aumento contabilístico do PIB, não conhecendo ainda nesta altura o impacto destas revisões, nem em que sentido elas irão afetar os números da produção de riqueza nacional que têm vindo a ser reportados pelo INE.

Governo antecipa dívida abaixo de 100% em 2023