Têxtil, calçado e metalomecânica. Acordo em contratação coletiva à vista

As três principais associações setoriais dos têxteis, calçado e metalomecânica estão a negociar com os respetivos sindicatos um acordo ao nível da contratação coletiva e acreditam que as negociações vão chegar a bom termo. O caso mais bicudo é o têxtil que está a negociar um novo acordo coletivo de trabalho em que ainda existem muitas pontas soltas.

Paulo Vaz, diretor geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), adianta em conversa ao ECO que “continuamos a negociar uma nova proposta de contrato e enquanto não acontece estamos a trabalhar com base na lei geral”. Para o diretor geral da ATP, o que nos divide “são as questões que têm impacto direto na competitividade das empresas”.

Em cima da mesa estão aspetos como as férias, feriados, o trabalho suplementar e o trabalho noturno.

Na questão das férias, Paulo Vaz defende que “deve prevalecer a disposição da lei”, ou seja, os 22 dias úteis — uma medida igual à que se aplica a trabalhadores que não são abrangidos pela contratação coletiva. Já em matéria de feriados, o que divide a ATP e os sindicatos é o Carnaval e o feriado municipal, que no anterior contrato coletivo do setor eram obrigatórios e agora são facultativos.

Paulo Vaz diz que “a indústria tem especificidades próprias e quando há interrupção da atividade os custos são muito elevados”. A ATP via, por exemplo, com bons olhos que se colassem os feriados ao fim de semana.

Paulo Vaz diz que “percebe que isto não são matérias fáceis” mas “hoje vivemos num paradigma muito diferente do que se vivia há uns anos”.

Também a questão do valor do pagamento do trabalho suplementar e do trabalho noturno divide patrões e trabalhadores.

Apesar destas divergências, o diretor geral diz-se esperançado em chegar a acordo com a Fesete (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal), o principal sindicato do setor têxtil.

O diferendo entre ATP e a Fesete não é novo, uma vez que ambas não se entendem quanto ao fim do contrato coletivo de trabalho que vigorava desde 2011. A ATP invocou a caducidade do contrato coletivo mas, para a Fesete, este continua em vigor. A ATP recorreu inclusive a duas ações em tribunal, uma interposta contra a Fesete e outra contra o Ministério do Trabalho.

Isabel Tavares da Fesete adiantou ao ECO que apesar das ações que estão a decorrer, “a Fesete e a ATP estão à mesa a tentar negociar, mas ainda estamos numa fase inicial”. Para a representante dos trabalhadores “ainda é cedo para dizermos se vamos conseguir chegar a acordo até porque ainda não começamos a discutir os pontos mais problemáticos e não sei qual será a posição da ATP sobre esses assuntos, porque a nossa é conhecida e mantém-se”.

Isabel Tavares faz contudo questão de frisar que “na maioria das empresas o que está a vigorar é o contrato coletivo de trabalho, apesar de a ATP ter invocado a sua caducidade”.

Acordo dos metalúrgicos à espera da definição do salário mínimo

Já no setor da metalomecânica as coisas parecem mais simples. Rafael Campos Pereira, vice-presidente da AIMMAP adianta que “temos um contrato com o SIMA em vigor, que está em vigor até ao final do ano”. A associação está, de resto, já a negociar o contrato do próximo ano, Campos Pereira diz que “as negociações estão bem encaminhadas, porém aguardamos o desenlace ao nível da concentração social, nomeadamente no que diz respeito ao salário mínimo“. Logo que haja “acordo da concertação social rapidamente chegaremos a entendimento com o SIMA”.

Governo, patrões e sindicatos voltam a reunir-se na próxima segunda-feira para discutir o aumento do salário mínimo a aplicar a partir de janeiro, depois de a última reunião ter sido inconclusiva.

Em comunicado divulgado na página do SIMA, com data de setembro deste ano, o sindicato anuncia que chegou a acordo de revisão com a AIMMAP. A revisão inclui matérias salariais e o subsídio de refeição.

A contratação coletiva no setor metalúrgico abrange cerca de 70 mil trabalhadores, num total de 200 mil trabalhadores. Rafael Campos Pereira refere, no entanto, que “só temos contratação coletiva com a UGT, uma vez que não conseguimos chegar a acordo com a Intersindical”. O contrato coletivo de trabalho com a CGTP caducou em 2009, desde então os trabalhadores afetos a esta força sindical regem-se pela lei geral.

Calçado: processo na fase inicial

Já no setor do calçado o contrato coletivo de trabalho foi renegociado no início de 2016, estando neste momento a iniciar-se as conversações para o contrato do próximo ano. Paulo Gonçalves, da APICCAPS adiantou ao ECO que “para já o processo está ainda muito incipiente, só daqui a 2/3 meses é que devemos ter alguma conclusão final”.

Paulo Gonçalves diz que a associação procura sempre ter uma relação construtiva com a Fesete, o sindicato do setor. “A Fesete este inclusivamente ao nosso lado quando negociamos uma legislação mais flexível o que é muito importante num setor como o nosso que é bastante sazonal”.

A APICCAPS representa cerca de 40% do número total de empresas do setor, que por seu turno são responsáveis por 80% do número de trabalhadores. Grosso modo, o contrato coletivo de trabalho do setor deve abranger mais de 30 mil trabalhadores.

O que são contratos coletivos de trabalho?

Patrões e sindicatos podem negociar matérias afetas às condições de trabalho, nomeadamente no que diz respeito a horários ou salários mínimos praticados em cada categoria profissional.

Há três tipos de convenções coletivas: o contrato coletivo de trabalho (celebrado entre associação sindical e de empregadores), o acordo coletivo (celebrado entre associação sindical e vários empregadores para diferentes empresas) e o acordo de empresa (celebrado entre associação sindical e um empregador para uma empresa).

Numa primeira fase, as matérias negociadas abrangem apenas os empregadores e os trabalhadores filiados nas associações patronais e sindicais que subscreveram esses acordos. Mas através das portarias de extensão, o Governo pode estender as mesmas regras a todo o setor.

Patrões e sindicatos têm vindo a apontar para a paralisação da contratação coletiva e o Governo já assumiu o assunto como prioritário. Mas num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou que a contratação coletiva não pode ser imposta por decreto.