A UE ao ataque no digital

A ideia de que a regulação prejudica a inovação vai ser posta à prova na próxima Comissão Europeia, onde o objetivo é essencialmente o oposto: regular a atividade das empresas externas para garantir o surgimento de empresas internas que respondam às necessidades do mercado cumprindo as regras definidas.

A nova teoria da comissária é a construção de uma “Europa formatada para a era digital”, algo que já vem com um considerável atraso que a dinamarquesa está interessada em recuperar. O seu papel será duplo, pois supervisionará a política tecnológica e também a regulação da concorrência – que é um problema cada vez mais premente no mundo digital. Esse duplo chapéu permitirá a Margrethe Vestager exercer uma ação concertada no sentido de promover maior concorrência em áreas-chave do digital, limitando a ação dos gigantes norte-americanos através das políticas regulatórias.

Em resumo, Vestager promete colocar os valores vão estar acima dos mercados e que os interesses dos cidadãos serão protegidos contra os poderes económicos. É colocar a fasquia muito alta para um mandato na Comissão Europeia, pelo que vai haver muita gente concentrada na sua ação em Bruxelas. Estes são alguns temas-chave que estarão em cima da mesa da Comissária Vestager nos próximos tempos:

• Promover uma Inteligência Artificial de rosto humano, com um forte pendor ético e que não aumente as desigualdades existentes. Isto deverá ser conseguido através de legislação que limitará a utilização de mecanismos de aprendizagem profunda sempre que estes se revelem discriminatórios ou incapazes de cumprir objetivos.
• Rever a taxação dos gigantes digitais, que é totalmente desigual e que distorce a concorrência entre os diversos países da UE. Isto poderá ocorrer em simultâneo ou de forma independente aos esforços da OCDE em chegar a uma lógica semelhante, pelo que não devem passar muitos meses até surgirem novidades nesta área.
• Criar mecanismos de exceção para funcionários de empresas de serviços digitais, como a Uber, de forma a que estes possam exigir melhores salários e condições em toda a UE. Isto poderá aumentar os serviços das plataformas mas, ao mesmo tempo, integrar melhor os funcionários da economia digital.
• Regular a recolha e uso dos dados privados dos cidadãos, com destaque para tecnologias de reconhecimento facial, que continua a funcionar com pouca ou nenhuma regulação a nível internacional. A ideia passará por dar mais poder aos cidadãos e aumentar a privacidade, embora isso vá provocar problemas com as tecnológicas e também com os governos europeus.
• Garantir a responsabilização das plataformas sociais no que toca aos conteúdos que colocam, completando o quadro legislativo que se iniciou com a diretiva sobre os direitos de autor e garantido maior qualidade na informação disponível online.
• Criar mecanismos que promovam a concorrência no mercado de publicidade digital que, mesmo depois da multa de 1.7 biliões à Google em 2016, não conseguiu garantir maior diversidade nem aumentar o pluralismo.

As críticas à sua atuação no último mandato tiveram mais a ver com a dúbia eficácia da ação global, que terá tido pouco impacto na indústria europeia. Agora, com um plano que aposta na inovação para o período 2021-27, espera-se que as ações tenham consequências mais positivas no interior na União Europeia, tendo em conta a criação de valor interno e não apenas a limitação da ação das empresas externas.

Ler mais: Para já, a melhor base para aferir o que aí vem está mesmo na audição no Parlamento Europeu da comissária nomeada. Tendo sido recebida com muita simpatia pelos eurodeputados, acabou por ser uma prova oral tranquila, com um discurso inicial que abre pistas para o que aí vem.