Governo destinou 93% da dotação provisional até agosto, sobretudo com pessoal

O Governo destinou, até agosto, 93% da dotação provisional que tinha inscrito no Orçamento do Estado para 2019 para fazer face a despesas imprevistas, sobretudo com pessoal, indica a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“O montante de dotação provisional orçamentado para 2019 foi de 330 milhões de euros, sendo que, até agosto, foram reafetados 307 milhões de euros”, indicam os técnicos da UTAO num relatório a que a Lusa teve acesso.

O montante destinado até agosto corresponde a 93% do total previsto para o conjunto do ano para fazer face a gastos imprevistos, nomeadamente com despesas com pessoal.

No relatório relativo à “Evolução Orçamental: janeiro a agosto de 2019”, em contabilidade pública, que tem em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, a UTAO indica que a dotação provisional utilizada até agosto destinou-se, “essencialmente, para o reforço do Ministério da Educação para despesas com pessoal (230 milhões de euros) e para encargos com a medida de implementação progressiva de manuais gratuitos no ensino público (60 milhões de euros)”.

A dotação provisional corresponde a uma verba que é inscrita no orçamento de despesa do Ministério das Finanças e que se destina a fazer face a despesas imprevistas e inadiáveis.

A utilização das dotações iniciais aprovadas no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) depende de autorização do ministro das Finanças, uma centralização que “representa um instrumento de controlo da despesa”, recorda a UTAO.

No relatório, os técnicos do parlamento indicam também que, “até agosto de 2019, a taxa de crescimento das despesas com pessoal ficou acima do ritmo implícito no OE/2019 para o total do ano”, especificando que, no final dos primeiros oito meses do ano, o aumento situou-se em 4,8%, acima dos 2,1% previstos no OE2019.

A UTAO refere que os encargos com pessoal orçamentados para o conjunto do ano de 2019 ascendem a 21.039 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 429 milhões de euros, ou 2,1% em comparação com a Conta Geral do Estado de 2018.

Os técnicos adiantam que “os programas orçamentais que apresentaram os principais contributos para o elevado grau de execução na Administração Central face ao padrão de execução do período homólogo” são os relativos ao Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (69,5%) e da Saúde (66,7%), “um traço estrutural das finanças públicas”, aponta.

A UTAO indica ainda que, “em ambos os programas orçamentais, são taxas de execução acima das registadas no período homólogo” e salienta que, no caso do programa orçamental relativo ao Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, “o orçamento inicial para despesas com pessoal em anos anteriores tem sido insuficiente para a despesa executada”.