Centeno já teve de ir à gaveta buscar dinheiro para pagar salários, diz Conselho das Finanças Públicas

O ministro das Finanças teve de recorrer à dotação provisional — uma rubrica do Orçamento do Estado que serve para fazer face a imprevistos — para pagar despesas com pessoal no início deste ano, o que habitualmente acontece no último trimestre. Apesar disso, Mário Centeno conseguiu um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março que, segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), dá uma “indicação positiva quanto ao cumprimento da meta anual fixada pelo Governo para o saldo (-0,2% do PIB)”.

O recurso à dotação provisional é revelado pela instituição liderada por Nazaré Costa Cabral no relatório de análise à execução orçamental até março de 2019 em contabilidade nacional, divulgado esta quinta-feira.

No que toca às despesas com pessoal, o CFP chama a atenção para um ritmo de crescimento de 5,2%, dois pontos percentuais acima do previsto no Programa de Estabilidade. “Este comportamento configura um risco para o cumprimento da previsão efetuada no PE/2019, atendendo às crescentes pressões orçamentais decorrentes do calendário do processo de descongelamento das progressões e da medida destinada a mitigar os sete anos de serviço congelado em carreiras em que a progressão depende” desse mesmo tempo.

O CFP detalha que este crescimento resultou sobretudo da despesa com “ordenados e salários” (apresentando um acréscimo homólogo de 174 milhões de euros), “na sequência do aumento do número médio de trabalhadores do conjunto das Administração Pública de 1,8% face ao primeiro trimestre de 2018 (em parte resultante do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários) e do descongelamento das progressões na carreira do pessoal das Administração Pública”.

No entanto, no que toca à regularização dos precários, o CFP nota que segundo o Governo o impacto final será “nulo no saldo das Administrações Públicas, estando apenas em causa uma reclassificação de consumo intermédio para despesas com pessoal” e que o número do postos de trabalho cresceu o “dobro” do observado no primeiro trimestre de 2018.

A instituição revela que o ministro das Finanças já teve de ir às verbas que pôs de lado para imprevistos para pagar despesas com pessoal, o que não é comum nesta altura da execução orçamental. “Em contas nacionais, uma parte substancial (200 milhões de euros) da dotação provisional para 2019 foi refletida na rubrica de despesas com pessoal. Até ao final de março, a dotação provisional (que ascende a 330 milhões de euros) teve uma utilização de 7,6 milhões de euros“.

Já no segundo trimestre, “designadamente em maio, foram utilizados 239 milhões de euros dessa dotação provisional sobretudo para reforçar a dotação em contabilidade pública de despesas com pessoal dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário em 230 milhões de euros”.

“Nos últimos anos esse reforço de dotação com contrapartida na dotação provisional tem ocorrido apenas no quarto trimestre“, avança o CFP. Ou seja, desde que Mário Centeno está à frente das Finanças esta é a primeira vez que tem de se socorrer das verbas extra no arranque do ano.

O CFP tem mostrado preocupação com as pressões na despesa, nomeadamente nos gastos com pessoal, e na análise ao Programa de Estabilidade até admitiu que estas podem estar subavaliadas.

Excedente do primeiro trimestre em linha com o objetivo do Governo

Segundo apurou o Instituto Nacional de Estatística (INE), no primeiro trimestre do ano, Portugal apresentou um excedente orçamental de 0,4% do PIB. Foi a primeira vez que se registou um saldo positivo no arranque da execução orçamental.

Apesar de se tratar apenas do resultado do primeiro trimestre e de ainda faltar contabilizar um conjunto de medidas extraordinárias — entre elas a injeção no Novo Banco –, o CFP diz que o “valor apurado aparenta encontrar-se em linha com o objetivo para o saldo do conjunto do ano”. Até porque, se corrigido de medidas extra a meta do défice de 0,2% do PIB corresponde a um excedente de 0,4% do PIB.

A instituição revela ainda que um terço da correção face ao ano anterior se ficou a dever à redução dos encargos com juros, mas foi da diferença entre receitas e despesas primárias que saiu a fatia de leão (dois terços) da melhoria das contas públicas no primeiro trimestre.

“Excluindo a despesa com juros, o saldo primário atingiu 1.784 milhões de euros no primeiro trimestre, equivalente a 3,6% do PIB, prosseguindo a trajetória de excedentes primários que se verifica desde o terceiro trimestre de 2015. A variação positiva deste indicador (um ponto percentual do PIB) foi responsável por mais de dois terços da melhoria homóloga do saldo orçamental neste trimestre, devendo-se o restante à diminuição dos encargos com juros”, escreve o CFP.

A instituição admite que existe uma “indicação positiva” quanto ao cumprimento da meta traçada pelo Ministério das Finanças, mas lembra que é preciso esperar pelo andamento dos próximos trimestres. E deixa, em jeito de lembrete, a lista dos fatores e riscos que afetam a execução do Orçamento até ao final do ano.

• No segundo trimestre destaca-se a despesa relativa à recapitalização do Novo Banco, que ocorreu em maio. No entanto, o “impacto negativo no saldo (0,6% do PIB anual estimado, ou mais de 2% em termos de um PIB trimestral) será em parte atenuado, nesse mesmo trimestre, pelo maior volume de dividendos provenientes de entidades do setor financeiro participadas pelo Estado”, entre eles os dividendos recorde do Banco de Portugal”.
• “Até final do ano acrescem ainda os encargos com medidas de política de valorização salarial nas Administrações Públicas, bem como o pagamento extraordinário de indemnizações pelo Município de Lisboa no seguimento de decisões judiciais“, destaca o CFP, assinalando, porém, que “este último encargo poderá vir a ser mais do que compensado caso se venha a concretizar o encaixe proveniente de venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa”.
• Assinalam-se as pressões orçamentais nos setores da saúde e educação.
• E as incertezas relativas, por um lado, à recuperação integral do remanescente da garantia do Estado prestada ao Banco Português Privado e, por outro lado, aos resultados das medidas de revisão da despesa.