Swaps são válidos. Londres volta a dar razão ao Santander

O Tribunal inglês voltou a dar razão ao Santander: os swaps são válidos. A decisão foi revelada esta manhã, pelo banco, num comunicado enviado às redações, confirmando-se assim a primeira decisão da justiça londrina, que já tinha sido favorável ao Santander. Estão em causa 1.690 milhões de euros, mais juros, mas o Estado vai recorrer.

“O tribunal inglês (Court of Appeal) decidiu a favor do Banco Santander Totta (BST) o recurso interposto pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, da sentença do tribunal de primeira instância que já havia reconhecido a validade de nove contratos de swap celebrados entre estas empresas e o Banco”, lê-se no comunicado.

A sentença da primeira instância foi assim “confirmada por unanimidade pelo tribunal coletivo de recurso”, constituído por três magistrados, adianta o Santander.

"O Banco Santander Totta regista que a decisão tem um conteúdo inequívoco, aguardando agora que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses.”

Desta forma, o banco insta agora as empresas públicas a pagar: “O BST regista que a decisão tem um conteúdo inequívoco, aguardando agora que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses”, frisa o banco que mantém, ainda assim, disponibilidade “para encontrar uma solução negociada”.

No final de 2014, os nove contratos de gestão do risco financeiro tinham atingido um valor de 1,2 mil milhões de euros. Entretanto, este valor tem vindo a agravar-se: de acordo com fonte oficial do Santander, o valor atualizado destes contratos atinge já os 1.250 milhões de euros. A este montante há que somar 440 milhões de euros de fluxos vencidos, já que desde 2013 que os pagamentos das empresas aos bancos, por conta destes contratos, estão interrompidos. Tudo somado, estão em causa 1.690 milhões de euros, mais juros.

"O Estado vai recorrer [da decisão].”

Perante a decisão do Tribunal, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao ECO que “o Estado vai recorrer” da decisão, não tendo, contudo, adiantado a fundamentação. Desta forma, é de esperar que os pagamentos ao banco se mantenham suspensos.

A decisão revelada esta terça-feira refere-se a um recurso apresentado em abril pelas empresas públicas sobre sete dos nove contratos de swap. A primeira decisão da justiça já tinha sido revelada a 4 de março, quando o Commercial Court de Londres definiu que os nove contratos firmados entre as empresas públicas e o Santander são válidos e, por isso mesmo, devem ser honrados. O caso arrasta-se desde 2013, quando o Santander decidiu recorrer à justiça inglesa para afirmar a validade dos swaps vendidos às empresas públicas. A decisão do banco decorreu da decisão da então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de interromper o pagamento dos contratos, tendo publicamente colocado em causa a sua validade.