Salário mínimo de 750 euros mantém Portugal na Segunda Liga europeia

No discurso de posse do XXII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, António Costa anunciou no sábado que “o salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais, em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, mas tendo o Governo o objetivo de atingir os 750 euros em 2023”.

Se esta meta for concretizada, de acordo com o primeiro-ministro, “no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo subirá de 505 para 750 euros, um aumento de cerca de 50%”.

Com a crise financeira, o salário mínimo nacional ficou congelado nos 485 euros durante quatro anos (entre 2011 e 2014) e só em 2015, ainda com Pedro Passos Coelho, é que o valor foi descongelado, tendo na altura subido para 505 euros.

Na anterior legislatura, António Costa fez um acordo com o Bloco de Esquerda que previa um aumento de 20%, para os 600 euros, no espaço de quatro anos e agora, em sede de concertação social, o primeiro-ministro quer elevar esse valor até aos 750 euros, o que representaria um aumento de 150 euros ou 25% entre 2020 e 2023.

A concretizar-se este novo aumento, António Costa diz que “no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo subirá de 505 para 750 euros, um aumento de cerca de 50%” e que será “o maior progresso de sempre na evolução da remuneração mínima no nosso país e o que mais nos aproxima da convergência com a média da União Europeia”.

E aqui entram as comparações com a Europa

^{Fonte: Eurostat}

Na União Europeia, segundo os números do Eurostat, o salário mínimo varia entre os 286,33 euros da Bulgária e os 2.071,10 euros do Luxemburgo. Para tornar os dados comparáveis, o gabinete de estatísticas da União Europeia faz uma anualização dos dados por 12 meses já que existem países, como Portugal, onde o salário mínimo é pago durante 14 meses por causa dos subsídios de Natal e de férias (o que não acontece na generalidade dos outros países). Assim, o atual salário mínimo de 600 euros em Portugal, pago durante 14 meses, corresponde a um valor anual de 8.400 euros, o que distribuído pelos 12 meses do ano corresponde a uma remuneração mensal de 700 euros (ver gráfico).

O Eurostat, nesta estatísticas, coloca Portugal na Segunda Liga Europeia no ranking dos salários mínimos, num grupo de dez países, já afastado da Terceira Divisão, onde estão os quatro países que pagam menos aos seus trabalhadores (Bulgária, Letónia, Roménia e Hungria).

Uma subida adicional de 25% no salário mínimo nacional, tal como propõe António Costa, permitiria a Portugal ultrapassar Grécia e Malta no ranking europeu, mas ainda seria insuficiente para colocar o país no pelotão da frente na Europa. Um aumento do salário mínimo de 600 euros para 750 euros (pagos em 14 meses) implicaria um encargo anual para as empresas (sem contar com os descontos para a Segurança Social) de 10.500 euros, o que representaria um gasto mensal de 875 euros (se a remuneração fosse paga em 12 meses, em vez dos 14 meses).

Este novo valor permitiria que Portugal ultrapassasse Grécia e Malta (no pressuposto de que estes países não vão mexer na remuneração mínima), mas é insuficiente para ultrapassar a Eslovénia (886,63 euros), que lidera a Segunda Liga Europeia. E também não permitia a Portugal dar o salto para o grupo dos oito países do pelotão da frente na Europa. Neste grupo estão países como a Espanha (que paga 1.050 euros) e o Luxemburgo cuja remuneração mínima é de 2.071,10 euros.

As três Ligas Europeias definidas pelo Eurostat

O Eurostat também faz a análise dos salários mínimos na Europa levando em linha de conta o poder de compra, o que permite “alisar” as estatísticas e esbater as diferenças entre os países mais ricos e os mais pobres. Isto porque os países onde o salário mínimo é mais baixo tendem a ter níveis de preços de bens e serviços mais baixos.

Nesta análise, o Eurostat também coloca Portugal na Segunda Liga, mas numa posição mais perto da cauda da Europa. Se no ranking do salário mínimo Portugal aparece no 12.º lugar, considerando a paridade de poder de compra o país cai para a 15.ª posição.

Portugal é o país da Europa onde o salário mínimo está mais próximo do salário médio

Onde Portugal aparece destacado em primeiro lugar na Europa é na análise do indicador que mede a relação entre o salário mínimo e o salário médio em cada país. De acordo com as estatísticas do Eurostat, Portugal é o país onde o salário mínimo está mais perto do salário médio, ou seja, a remuneração mínima em Portugal representa 66% do salário médio em Portugal.

Isto não acontece porque o salário mínimo é elevado (já que estamos quase na cauda da Europa), mas porque o salário médio é baixo. O salário mínimo, apesar de ser baixo, tem vindo a aumentar muito mais do que os restantes salários que são praticados na economia.

Segundo o Expresso deste fim de semana, na última década, entre 2009 e 2019, o salário mínimo nacional passou de 450 euros mensais para 600 euros, ou seja, aumentou 33,3% em termos nominais e 18,3% em termos reais (descontando a inflação). Já a remuneração regular média mensal aumentou apenas 9,9% em termos nominais e caiu 2,4% em termos reais.

Costa quer aumento do salário mínimo “a puxar” pelos outros salários

Para contrariar esta situação e para tentar que o aumento o salário mínimo leve as empresas a aumentar mais os restantes salários na economia, António Costa convidou os parceiros sociais a negociar “um acordo que sirva de referência para a contratação coletiva” e que permita a valorização dos salários para além do salário mínimo.

"Convido os parceiros sociais para negociarmos em sede de concertação social – e sem prejuízo de um acordo global sobre matéria de rendimentos para a legislatura – um acordo que sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos jovens qualificados, a exemplo, aliás, do que o Estado irá fazer com a sua carreira de técnicos superiores.”

De acordo com o Expresso, o primeiro-ministro estará a tentar uma solução parecida com a de 1996, no Acordo de Concertação Estratégica, do primeiro Governo de António Guterres. Nessa altura, a Concertação Social definiu um valor de aumento que podia ser replicado nas grelhas salariais das convenções coletivas, na altura 4,5%. Não seria um valor vinculativo, mas serviria como elemento de referência, e de pressão, nas negociações entre patrões e sindicatos.