AdC abre investigação aprofundada à concentração entre SIBS e ativos da Unicre

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta terça-feira que abriu uma investigação aprofundada na operação de concentração que envolve a compra, por parte da SIBS, do controlo exclusivo de um conjunto de ativos da Unicre.

Em comunicado, a AdC “adotou uma decisão de passagem a investigação aprofundada na operação de concentração envolvendo a aquisição, por parte da SIBS, SGPS, do controlo exclusivo de um conjunto de ativos da Unicre – Instituição Financeira de Crédito, relacionados com a sua atividade de aceitação de cartões de pagamento junto de comerciantes (merchant acquiring)”, disse hoje a supervisora, em comunicado.

A 12 de dezembro, a Autoridade da Concorrência decidiu “dar início a esta fase de investigação aprofundada por considerar que, à luz dos elementos recolhidos na primeira fase do procedimento, subsistem indícios de que a operação possa resultar em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado, em particular no que diz respeito à atividade de prestação de serviços de aceitação de cartões de pagamento em TPA (Terminal de Pagamento Automático) disponível nas lojas”.

Nesse sentido, na fase de investigação aprofundada serão desenvolvidas “as diligências complementares de investigação necessárias ao esclarecimento das dúvidas identificadas, em particular, as relativas aos riscos de encerramento de mercado decorrentes da integração, no mesmo grupo empresarial, de atividades complementares no setor dos pagamentos com cartões”.

A SIBS é uma ‘holding’ do grupo SIBS que tem participações sociais em várias empresas especializadas em áreas de serviço do setor dos pagamentos eletrónicos, incluindo as atividades de processamento, de gestão e manutenção de redes e de soluções de pagamento, bem como a gestão do sistema de pagamentos com a marca MB.

“Os ativos objeto da operação de concentração correspondem à área de negócios de ‘merchant acquiring’ da Unicre, responsável pela conceção e comercialização de soluções para aceitação de pagamentos em estabelecimentos comerciais, presenciais e virtuais, com cartões de pagamento dos principais sistemas de pagamento nacionais e internacionais, incluindo, entre outros, o MB, o Visa e o MasterCard, e operam no mercado através da marca de negócio Redunicre”, refere a AdC.

“O eventual encerramento do mercado de ‘acquiring’ pode traduzir-se em taxas mais elevadas cobradas aos comerciantes, levando-os a desistirem de disponibilizarem a aceitação de cartões em TPA, em prejuízo dos consumidores“, refere a reguladora.

No processo, constituíram-se como terceiros interessados a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), o banco BIC, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, a Visa Europe Services e a Bizfirst, Business First Consulting – Consultoria em Sistemas de Informação, “os quais apresentaram um conjunto de observações relativas aos potenciais impactos da operação de concentração nas condições de concorrência no mercado, que foram devidamente ponderados pela AdC na sua decisão”.