Costa escolhe “políticas de rendimento” para primeiro tema do debate quinzenal da legislatura

O primeiro-ministro propôs as “políticas de rendimento” para tema do primeiro debate quinzenal da presente legislatura, na quarta-feira, na Assembleia da República, disse à agência Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

António Costa tem definido a política de rendimentos como uma das “prioridades centrais” do seu Governo na presente legislatura, e o executivo já avançou com uma proposta em sede de concertação social para aumentar gradualmente o salário mínimo até atingir 750 euros mensais em 2023.

Além da questão do salário mínimo nacional, o primeiro-ministro defende um acordo de política de rendimentos para fazer subir os salários dos jovens mais qualificados e para um aumento global do nível salarial em Portugal.

Numas das suas mais recentes intervenções públicas, na sexta-feira à noite, perante militantes socialistas da Federação da Aérea Urbana de Lisboa (FAUL), António Costa afirmou que tem de existir no país uma maior justiça na repartição dos ganhos do crescimento entre empresas e trabalhadores e que o nível do salário médio deve atingir o nível registado antes da crise de 2010.

“Tem de haver um aumento geral do conjunto dos salários. O peso dos salários, no conjunto do Produto Interno Bruto (PIB), deve aproximar-se daquele que existia antes da crise, ou seja, tem de haver um maior equilíbrio na riqueza produzida entre aquilo que são os ganhos das empresas e aquilo que é o rendimento do trabalho que permite às empresas ganhar aquilo que estão a ganhar”, sustentou o líder socialista.

Além de o Governo se preparar para fixar o salário mínimo nacional para 2020, tendo em vista iniciar a trajetória até aos 750 euros em 2023, o executivo socialista quer também acordar com os parceiros sociais o calendário para um acordo sobre política geral de rendimento e de crescimento da economia.

“É verdade que o salário mínimo nacional subiu 20% na última legislatura e que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o conjunto dos salários médios subiu 11,3%. Mas a verdade é que o rendimento médio ainda está abaixo do valor anterior à crise [de 2010]“, observou António Costa.

Em matéria de política de rendimentos, António Costa disse que os objetivos passam por aumentar o salário mínimo nacional para 750 euros em 2023, assinar um contrato em sede de concertação social que sirva de referencial para a negociação coletiva em matéria de valorização dos vencimentos dos jovens qualificados (licenciados ou com cursos de profissionalização) e “promover um esforço geral de revalorização dos salários”.

“É evidente que, para esta trajetória ser possível, é fundamental que haja bom diálogo social nas empresas, que haja dinamização da negociação coletiva em cada um dos setores e que exista um esforço de concertação social, sendo os parceiros sociais parte integrante desse processo”, disse.

Neste ponto, António Costa deixou no entanto um aviso às forças à esquerda do PS: “Nós não podemos ter aumentos com pés de barro, temos de ter aumentos sustentados no crescimento e que sejam eles próprios motores de mais crescimento económico”.

“Sabemos bem que a competência para aumentar o salário mínimo nacional é do Governo e que não precisamos de acordo nenhum. Mas, numa sociedade democrática avançada, um Governo deve promover o diálogo e deve saber ouvir antes de decidir. Devemos ouvir os parceiros sociais, não apenas as confederações patronais, mas também os sindicatos”, declarou.