Polícias em protesto pedem aumentos salariais. Mas afinal quanto ganham?

Elementos da GNR e da PSP saem à rua, esta quinta-feira, em manifestação para “cobrar as promessas” feitas pelo Executivo de António Costa, que ficaram por cumprir na última legislatura. Entre as reivindicações que prometem marcar este protesto das polícias está a atualização das tabelas remuneratórias destas carreiras, de modo a adequar “os vencimentos de forma justa à função exercida”. Mas quanto ganham, atualmente, estes profissionais?

Tanto a Guarda Nacional Republicana como a Polícia de Segurança Pública são consideradas carreiras especiais no quadro das Administrações Públicas, sendo em ambos os casos a remuneração mínima mensal 789,5 euros. De acordo com o PORDATA, desde 2010 que não há qualquer alteração nesse valor, isto é, o “salário mínimo” das polícias está estagnado há nove anos.

De notar que, em paralelo, o salário mínimo nacional manteve-se estacionado num mesmo valor (485 anos) entre 2011 e 2015, tendo sido aumentado todos os anos a partir dessa última data, findas as condicionantes decorrentes da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo e as instituições internacionais. Nas carreias gerais da Função Pública, a remuneração mínima acompanhou essa trajetória, tendo mesmo ultrapassado o limite mínimo nacional em 2019 em 35 euros.

No caso das carreiras da PSP e da GNR, não houve qualquer efeito de arrastamento decorrente do aumento do salário mínimo — ao longo dos últimos quatro anos, a remuneração mínima mensal destes profissionais manteve-se inalterada.

Com o salário mínimo atualmente nos 600 euros mensais, a remuneração dos polícias (agentes da PSP e membros da GNR) com até dois anos de experiência está agora menos de 200 euros acima desse valor mínimo nacional.

No próximo ano, o salário mínimo vai aumentar para 635 euros mensais, ficando cerca de 150 euros abaixo da remuneração mínima das carreiras de PSP e GNR, isto é, está previsto um estreitamento da distância entre o SMN e a remuneração mínima destes profissionais.

Remuneração média dos polícias abaixo da restante Função Pública

De acordo com a síntese estatística de emprego público, divulgada em agosto, relativa ao segundo trimestre deste ano, a remuneração base média mensal recebida pelos profissionais da PSD e da GNR está abaixo da média de todos os trabalhadores a tempo completo no setor das Administrações Públicas.

“Em abril de 2019, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das Administrações Públicas situava-se em cerca de 1.482,5 euros, correspondendo a uma variação global média de 0,3% em relação ao mês de referência do trimestre precedente (janeiro de 2019); e a uma variação homóloga de 1,2%, por efeito essencialmente da atualização do valor da remuneração base praticada no setor, que passou a ser igual ou superior a 635,07 euros, bem como do processo gradual de descongelamento de todas as carreiras”, explicava a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) nesse relatório.

Em comparação, em abril deste ano, a remuneração base média mensal da Polícia de Segurança Pública situava-se nos 1.423,4 euros, mais 43,8 euros do que no ano anterior. Está em causa, portanto, um aumento de 3,17%, uma subida mais significativa do que a registada na generalidade da Função Pública.

E ainda que a remuneração seja mais baixa que a média da generalidade da Administração Pública, o ganho médio mensal (que inclui subsídios, suplementos, prémios e horas extraordinárias) da PSP fixou-se nos 1.905,8 euros, valor que compara com os 1.730,8 euros registados globalidade do Estado.

Ganho médio da PSP é superior à globalidade da Função Pública

^{Fonte: DGAEP}

O mesmo não acontece, contudo, na carreira da Guarda Nacional Republicana. Nesse caso, tanto a remuneração base média como o ganho médio estão abaixo das médias da Administração Pública.

Em abril, a remuneração base média da GNR estava nos 1.418 euros, valor que compara com os tais 1.482,5 euros da generalidade do Estado; e o ganho médio estava nos 1.703,3 euros, ficando novamente abaixo dos 1.730,8 euros fixados como média da Função Pública. Ainda assim, em ambos os casos, foi registado um crescimento homólogo, ainda que menos expressivo do que a média (a remuneração média, por exemplo, cresceu cerca de 0,67% na GNR, enquanto que subiu 1,2% na generalidade).

Esta diferença dos rendimentos recebidos pelos elementos da GNR em relação aos auferidos pela PSP levou, em 2017, a Associação Nacional de Guardas GNR a usar uma comparação entre as tabelas remuneratórias destas carreiras como ferramenta para mostrar à ministra da Administração Interna “as injustiças gritantes” e pedir a atualização das remunerações.

“Junto se enviam várias tabelas comparativas das carreiras da GNR e PSP, bem como propostas indiciárias respetivas, no sentido de melhor se aferir das injustiças gritantes, que não podem persistir numa força de segurança que se quer qualificada, moderna, eficaz e, sobretudo, eficiente na gestão dos seus recursos humanos”, lia-se nesse ofício.

Diferenças à parte, os profissionais da GNR e da PSP saem juntos, esta quinta-feira, à rua para que sejam feitas as alterações necessárias às tabelas remuneratórias. Os sindicatos que representam estes setores exigem, além disso, a atualização dos suplementos, a criação de um subsídio de risco e a aplicação da lei que visa a fiscalização das condições de saúde e segurança no trabalho.

O protesto desta quinta-feira terá início às 13h00, tendo como ponto de encontro o Marquês do Pombal e rumando à Assembleia da República, onde os agentes e militares pretendem ficar concentrados durante algumas horas.

“Houve atualizações salariais na Polícia Judiciária e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, os guardas prisionais conseguiram importantes benefícios pela via dos suplementos e nós não tivemos nada. Se o Governo não resolver isto, isso sim poderá tornar a situação explosiva”, avisou o presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP). O presidente da Associação de Profissionais da Guarda remata, por sua vez, com o desejo de que esta seja a “maior manifestação de sempre de polícias”.