Estas são as quatro recomendações da OCDE para Portugal

Uma justiça eficiente, mão-de-obra mais qualificada e redução das barreiras regulatórias. É por aqui que passa a receita que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prescreve a Portugal se o país quiser estimular níveis de investimento mais produtivos.

No Economic Outlook, publicado esta quinta-feira, a OCDE prevê que o investimento total da economia cresça 6,9% este ano, abrandando para 1,2% em 2020 e voltando a recuperar para uma taxa de crescimento de 4,3% em 2021. Na componente pública, o investimento vai beneficiar da absorção de fundos estruturais. No entanto, a OCDE defende que existem quatro áreas onde Portugal tem de fazer mais para conseguir incentivar um investimento que dê frutos. Aqui ficam as quatro recomendações:

1. Melhorar a eficiência judicial. O relatório volta a insistir na tónica da falta de eficiência do sistema judicial. Significa, na prática, que os processos são demorados, desde o tempo de entrada da ação à conclusão, com a respetiva decisão judicial, face à média europeia. Exemplo disso é que o tempo médio necessário para resolver processos civis e comerciais, na primeira instância, chega quase a um ano. Só na área penal é que o panorama é mais positivo, com a duração a não ultrapassar os seis meses, se estivermos a falar apenas em primeira instância e não nos tribunais de recurso. Porém, estes valores são bem mais positivos do que há uma década em que, só no caso das ações executivas, chegava a passar os três anos, desde a entrada da ação em tribunal até à conclusão do processo. E no caso penal demoravam cerca de oito a nove anos. Outra das fragilidades da Justiça neste campo cível assenta no tempo necessário para pagar dívidas aos credores. Tribunais muito congestionados ou falta de magistrados do Ministério Público, juízes e funcionários judiciais são duas das causas que fazem com que a palavra ‘ineficiência’ venha sempre colada à da ‘Justiça’.
2. Reduzir as pendências na Justiça. Este é também um argumento recorrente na avaliação que a OCDE faz dos tribunais portugueses. Os processos pendentes continuam a revelar um valor demasiado elevado, para a média europeia. Porém, segundo as estatísticas da Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ), divulgadas pelo Ministério da Justiça no final de outubro deste ano, o número de processos pendentes tem vindo a diminuir progressivamente desde 2012: com 1.523.407 processos pendentes em 2013; 1.454.685 em 2014; 1.315.152 em 2015 e 1.133.328 em 2016. Já em 2017 essa fasquia baixou o marco de um milhão, ano em que foram contabilizados 977.689 processos, tendo em 2018 esse número descido para 851.879. Mesmo no caso das falências e insolvências — que foi durante alguns anos o calcanhar de Aquiles da Justiça portuguesa, a par com as ações de cobranças de dívidas –, as estatísticas revelam ainda que a tendência de crescimento do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas (entrados e pendentes) registada entre 2007 e 2013 “parece ter terminado”, tendo-se verificado, entre 2013 e 2019, uma diminuição deste valores. “No segundo trimestre de 2019, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos desde 2013”, conclui o Ministério da Justiça.
3. Reduzir as barreiras regulatórias nas indústrias em rede e nas profissões reguladas. Profissões como advogados, notários, nutricionistas, arquitetos ou engenheiros (autorreguladas em Portugal pelas respetivas Ordens) deverão ter, na ótica da OCDE, as regras alteradas, nomeadamente ao nível da supervisão, que deverá estar a cargo de um órgão independente da ordem profissional, muitas vezes com membros de outras profissões. Certas profissões como as referidas deveriam ser também exercidas por licenciados de outros cursos, de forma a “abrir horizontes” no exercício da própria profissão. Quanto às barreiras nas indústrias em rede, esta é uma queixa antiga que vem, pelo menos desde os tempos da troika, e aplica-se sobretudo a indústrias como a eletricidade e as telecomunicações. Um exemplo são os famosos CMEC, que garantem receitas ao setor da eletricidade independentemente das condições da procura. Isto impede as mesmas condições para as restantes empresas no mercado e, logo, retira parte do incentivo para que a o preço se ajuste à procura.
4. Aumentar a qualidade da educação e as escolas profissionais. O objetivo é aqui é ajudar a “alinhar” as competências com as necessidades do mercado de trabalho de forma a alcançar também um crescimento económico inclusivo e que não deixe de fora trabalhadores cujas competências já não são necessárias às empresas. Neste ponto, a OCDE recorda que apesar dos progressos, Portugal tem ainda um nível elevado de trabalhadores com baixas qualificações. Esta preocupação da OCDE com as baixas qualificações da força laboral em Portugal não é nova. Já em 2018, no Education at Glance, um relatório só centrado nas questões da educação, a OCDE referia que mais de metade da população não tinha concluído o ensino secundário e este facto tinha impacto nos seus rendimentos e na desigualdade.