João Medeiros: “O vazamento do meu computador no blogue Mercado do Benfica foi uma represália pela não pronúncia do SLB”

João Medeiros foi o sétimo sócio a sair da PLMJ, onde estava desde 1992. Em setembro é anunciada a saída do advogado do Benfica para a Vieira de Almeida. Advogado ainda de António Mexia, do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho e ainda de Manuel Palos, no mediático processo dos Vistos Gold, o agora sócio da VdA foi obrigado a deixar o processo da Operação Marquês.

Qual a diferença entre a advocacia que se praticava há dez anos face à atual?

Com conhecimento de causa só lhe posso falar relativamente à advocacia feita nos Tribunais, que foi aquela que sempre fiz. A par desta advocacia há todo um mundo de advocacia de negócios e transacional, que é altamente sofisticada e especializada, de que sou grande admirador mas cujo exercício prático apenas tenho remota ideia.

Na contenciosa e, em particular, na área penal que é a que melhor conheço, procurando ser sintético, diria que é muito mais científica hoje do que era há dez anos. É muito mais especializada; os processos são cada vez mais complexos e os intervenientes processuais estão muito melhor preparados. Todos eles. Aquela ideia de se associar advogados a pessoas muito palavrosas, que falam muito e não dizem nada, está claramente ultrapassada. Os magistrados têm muito trabalho e pouco tempo. E é muito mais difícil simplificar o que é complexo, do que complicar o que é simples. A missão do advogado é transmitir ao Tribunal a perspetiva da defesa da forma mais sintética possível e organizar uma produção de prova clara, explicativa e o menos enfadonha possível. Por último, apresentar ao Tribunal uma solução de direito compatível com a produção de prova que se verificou em julgamento. O advogado deve assumir-se como um técnico e nessa qualidade apresentar uma sugestão de solução jurídica ao tribunal. Os julgamentos fazem-se com os Juízes. Não contra os Juízes.

A missão do advogado é transmitir ao Tribunal a perspetiva da defesa da forma mais sintética possível e organizar uma produção de prova clara, explicativa e o menos enfadonha possível.

Esteve sempre em grandes escritórios – dois dos top 3 do mercado nacional. Gostaria de um dia estar numa estrutura mais pequena?

Não é questão que equacione presentemente. Acabei de entrar na VdA, o que é um grande privilégio dada a enorme qualidade e grande prestígio desta sociedade de advogados. Tenho tido uma receção extraordinária e pese embora ainda me sinta em fase de integração, estou a adorar a experiência. A VdA é o meu projeto de futuro onde vou apostar todas as minhas “fichas”. Tive a sorte de puder ir exatamente para onde queria e não faz sentido pensar em qualquer outra alternativa.

De que forma é que os grandes escritórios – com a questão do conflito de interesses – não lhe permitem aceitar alguns assuntos/temas mais interessantes, pelo menos para quem faz penal?

Quanto maior é o escritório e, portanto, mais assuntos e clientes abre todos os dias, mais se colocam questões relacionadas com potenciais conflitos de interesses, principalmente em sociedades, como é o caso da VdA, em que essa matéria é encarada de uma forma muito séria e abordada de forma conservadora. Não estou, todavia, inteiramente de acordo com os termos da questão que me coloca: o contencioso penal, enquanto tal, não gera mais problemas de conflitos de interesses que qualquer das outras áreas do direito. É exatamente igual. O que está subjacente à sua pergunta é outra coisa: uma realidade eufemisticamente apelidada de conflitos de interesses reputacionais, que, em bom rigor, não são situações de conflito de interesses em sentido técnico-jurídico. Na maior parte dos casos são situações que nascem de se querer comer e bolo e ao mesmo tempo ficar com ele. De se gostar de poder dizer aos clientes que se tem um escritório full service, mas depois ter o complexo de só se querer assuntos chiques. Quem trabalha na área penal não tem apenas assuntos glamorosos. Portanto, tudo depende da compreensão que o escritório tem desta realidade, ou, se preferir de outra forma, do escritório pretender seriamente ter uma área penal.

Pergunta que faço a todos os advogados ‘mediáticos’ que conheço: qual o caso que lhe deu mais gozo?

Embirro solenemente com a expressão “advogados mediáticos”. Não sou, nem quero ser. Sou um advogado simples que passou a vida inteira a calcorrear os Tribunais e que nos últimos anos calhou ter tido um ou outro assunto com exposição pública. Só isso, mais nada!

Respondendo agora à sua questão: acho que qualquer advogado que faz Tribunal se realiza quando contribuiu para acabar com uma situação injusta. Quanto maior a injustiça da situação e quanto maior o trabalho desenvolvido para lhe por cobro, maior é o gozo que se tira! Já tive a felicidade ao longo da minha vida ter tido intervenção em vários assuntos em que foi feita justiça e de achar que modestamente dei o meu contributo para que tal resultado fosse alcançado, sendo que o verdadeiro mérito é sempre do Tribunal. É ele – o Tribunal -, muitas das vezes contra tudo e contra todos, pressionado por uma opinião pública pouco isenta, tem a coragem de fazer justiça! Retomando… a maioria desses assuntos não tiveram qualquer repercussão pública e respeitavam a cidadãos anónimos. Mas estou-me a lembrar de um assunto público relativamente recente em que tive esse “gozo”: ter dado o meu contributo na absolvição do Dr. Manuel Palos, Ex-Diretor Nacional do SEF. Um homem extraordinário, sério e trabalhador, que foi vítima de um processo de intenções com efeitos nefastos na sua vida e na sua carreira construída à custa de muito esforço e sacrifício.

Teve pena de ter de deixar a Operação Marquês por ter ido para a VdA pela questão de conflito de interesses? Vai-lhe custar assistir ao julgamento (caso aconteça) ‘no banco’ ?

É pior que ficar no banco! É nem ser convocado! Fora de brincadeiras: vai-me custar muito. É um processo em que qualquer advogado que faz contencioso penal gostaria de estar. O processo é muito interessante, tinha (e tenho) uma ótima relação pessoal com o (ex) Cliente e trabalho muito bem com os Colegas que estavam no segmento factual que dizia respeito ao meu Cliente. Tenho pena de ter deixado o assunto, sendo que o deixei muito bem entregue! Há, todavia, interesses superiores aos nossos “gostares”.

É um processo [Operação Marquês] em que qualquer advogado que faz contencioso penal gostaria de estar.

Vamos lá agora à pergunta politicamente correta: o que é que a VdA tem a mais que as restantes sociedades do mercado que fez com que aceitasse este desafio? O que a diferencia? Muito distinta da PLMJ?

Nenhum de nós é melhor que todos nós! Este é o lema da VdA e foi, a par da excelência dos seus serviços, o que sempre me atraiu nesta sociedade de advogados. Esta cultura do todo ser mais importante que o individual, projeta-se depois no dia-a-dia da sociedade, quer no extraordinário e saudável ambiente de trabalho que se respira, quer, do ponto de vista produtivo, na cooperação que existe entre as várias áreas. Sente-se que todos remam para o mesmo lado. Reportando-me agora mais à minha área de prática, outro dos fatores que me atraiu foi sentir que há uma férrea vontade do escritório de apostar na divulgação e continuo crescimento das áreas de prática de contencioso e arbitragem. Respira-se um clima contagiante de entusiasmo e acho que sinceramente posso dar também o meu contributo. Finalmente é uma sociedade onde é fácil trabalhar. Há um conjunto de pessoas notáveis, profissionais de excelência, que apoiam incondicionalmente o trabalho dos advogados, facilitam-lhes a vida, colocam-lhes à disposição uma série de ferramentas, seja no domínio da gestão pura, seja da comunicação, seja no apoio aos Clientes.

Estamos numa fase em que os escritórios estão a revelar a tão falada transição geracional. Como é que acha que a PLMJ lidou com isso?

Desde que em setembro saí da PLMJ já vários colegas seus me pediram que falasse sobre o assunto e sempre recusei fazê-lo. Tenho tratado o assunto com recato, e também nunca me deu para emitir comunicados ou coisas do género. Saí da PLMJ por decisão minha e sinceramente falar sobre o passado é algo pouco positivo e que não me atrai minimamente. Estou focado no futuro e na VdA.

Em tese geral diria apenas que qualquer sociedade de advogados é livre de deixar o ADN e a cultura que sempre a marcou e imprimir um novo rumo à sua atividade, privilegiando determinadas áreas em detrimento de outras. Tem, todavia, de o fazer, com consideração pelas pessoas que tornaram possível que a sociedade chegasse até ali, desde logo e em primeiro lugar relativamente aos fundadores, mas também todas as restantes gerações que lhes antecederam. Isto é tanto mais verdade quanto for a intenção da sociedade de advogados em causa continuar a usar uma marca cujo prestígio foi conseguido graças ao trabalho de anteriores gerações.

Como foram os dias após a confirmação do ataque informático aos seus mails, quando ainda estava na PLMJ?

Foram dias terríveis. É daquelas coisas que dificilmente se consegue descrever e que só quem passa por elas consegue avaliar a sensação de devassa e de impotência que se sente. Sendo esta uma revista de advogados, estou em crer que ao menos aqui cada um dos leitores pode projetar o que sentiriam ao ver exposto no domínio público factos que lhes foram revelados ao abrigo do segredo profissional. É horrível sentir que se trai, ainda que involuntariamente, a confiança que pessoas depositaram em nós e a confiança de Colegas com quem se trocou correspondência e se discutiu estratégias de defesa. E não há aqui questões de whistleblowers ou heróis/vilões que cometem um crime para denunciar outros crimes mais graves ou o podre de certas atividades. Não sou intermediário de negócios escuros, não crio estruturas artificiais para fugir ao fisco. Faço a advocacia mais básica que existe. A minha atividade como advogado apenas começa quando alguém está sob investigação do Ministério Público, ou quando já foi vítima de um crime e o pretende denunciar às autoridades. Represento judiciariamente pessoas, algumas das quais que até porventura podem ter cometido crimes e que podem estar a ser investigadas em conformidade. E conto que relativamente a elas os meios de prova que possam existir hajam sido obtidos por quem de direito e no uso das prorrogativas legais.

É horrível sentir que se trai, ainda que involuntariamente, a confiança que pessoas depositaram em nós e a confiança de Colegas com quem se trocou correspondência e se discutiu estratégias de defesa.

Os escritórios de advogados estão preparados para estes ataques? Pelos vistos nem todos….

Acho que estão mais preparados agora do que estavam anteriormente. Se este episódio teve algum ponto positivo foi sensibilizar os advogados para o tema. Não obstante, segundo o que me foi dito pelos peritos com que à data falei, não há estruturas 100% seguras. Podem-se tomar medidas para minimizar o risco. Mas não eliminar o risco na totalidade. Um dos peritos com que falei, dizia, aliás, em jeito de brincadeira e espero que exagerando, que havia dois tipos de empresas: as que já sabiam que tinham sido alvo de ataques informáticos e as que ainda não sabiam.

Sente-se mais seguro agora?

Acho que os advogados em geral e as sociedades de advogados em particular estão mais alerta e que fizeram investimentos na área da Cibersegurança. Mas é preocupante para qualquer advogado exercer a sua atividade num país onde há pessoas com responsabilidade a fazer a apologia pública da prática de crimes informáticos.

É preocupante para qualquer advogado exercer a sua atividade num país onde há pessoas com responsabilidade a fazer a apologia pública da prática de crimes informáticos.

Essa questão foi falada aquando a sua contratação pela VdA?

Não. Apenas e só na estrita medida que fui como toda a gente instruído nos procedimentos de segurança existentes na organização. Naturalmente que esta questão, em data anterior à minha entrada, terá sido por certo muito debatida e que foram realizados todos os investimentos necessários e tomadas todas as providências adequadas.

O que deixa na PLMJ?

Muitos amigos, muitas horas de trabalho, muita dedicação e o grato prazer de ter dado um contributo para ajudar a formar várias gerações de notáveis advogados que lá ficam e de muitos outros que sendo igualmente notáveis, resolveram fazer a sua vida por outras paragens. Deixo também a sensação do meu dever cumprido e de que enquanto lá estive fiz o melhor que podia e sabia.

A PLMJ de hoje é muito diferente daquela para onde foi nos anos 90? Razões dessa diferença?

Não me leve por favor a mal, mas eu não queria centrar esta nossa conversa na PLMJ. Não é saudável e não é elegante. Em 20 anos toda e qualquer organização que se preze muda muitíssimo e a PLMJ não é exceção. E, pelo menos num certo sentido, ainda bem que é assim.

Ser advogado do Benfica – sendo o clube que é e sendo de futebol que falamos – trouxe-lhe alguns problemas? Já foi insultado na rua? Redes sociais?

Há pessoas que lidam com as coisas do futebol de uma forma muito pouco saudável. Depois de em setembro de 2018 ter sido comunicado que faria parte dos advogados do SLB, tive de deixar de ter Facebook. O mesmo aconteceu depois com a minha mulher. Nas fases mais quentes do processo “E-toupeira” havia pessoas na rua que me dirigiam palavras pouco simpáticas e uma vez fui agredido por um dos ocupantes de um carro que passou por mim na rua. Tenho também a absoluta convicção que o vazamento acrítico do conteúdo do meu computador no blogue Mercado do Benfica, mesmo de matérias que não respeitavam ao futebol mas a clientes que nada tinham que ver com essa atividade, foi uma represália pela não pronuncia do SLB no processo E-toupeira. Portanto respondendo à sua pergunta, sim, trouxe-me algumas chatices. Mas também lhe digo que se voltasse atrás aceitava de novo o patrocínio, com muito gosto e com muita honra!

Quis ser professor de ginástica. Depois inspetor da PJ. Como chegou ao direito, uma profissão claramente mais conservadora que outras?

O meu percurso foi muito errático. Sou advogado por acaso. Gostava de lhe poder dizer que desde pequenino que queria ser advogado e que passava a vida a ver filmes e a ler livros sobre o Perry Mason. Mas não é verdade. Como refere, o meu primeiro projeto profissional consistente era ir para o então Instituto Superior de Educação Física (ISEF). Depois, porque era uma nódoa a matemática, mudei de área e queria ir para História. À última hora e por insistência do meu Pai acabei por ir para direito mas não tinha ideia de ser advogado. Saí da Universidade Católica, concorri e fui admitido para o curso de Inspetor Estagiário da Polícia Judiciária. Entretanto porque foi impugnado o concurso, o curso ficou suspenso. Para não ficar sem fazer nada comecei a fazer o estágio. Cheguei à PLMJ e já se trilhava o caminho da especialização. Deparei-me com uma série de notáveis jovens advogados. À data pensei o que é que não havia no escritório e comecei a acumular o meu trabalho em contencioso civil com as defesas oficiosas em matéria penal que calhavam aos meus colegas de escritório e que ninguém gostava especialmente de fazer. Depois, tive um empurrão do Dr. José Miguel Júdice que deu o seu apoio à prática penal. E é isto…

Lida com os tribunais regularmente e com juízes e procuradores. Qual é, para si, o pior ‘defeito’ do nosso sistema judicial?

O pior defeito de qualquer sistema judiciário é quando se deixa contagiar e condicionar por fatores externos, quando importa e absorve as clivagens existentes na sociedade e age ao ritmo e em função delas, permitindo-se ser um instrumento de ação política, em lugar de visar apenas e só a realização da justiça.

Magistrados judiciais ou do Ministério Público: qual prefere?

Em termos pessoais? Não tenho preferências. É como em tudo: há bons e menos bons em qualquer das Magistraturas. Tenho uma enorme admiração pela Magistratura Judicial no que respeita à responsabilidade e solidão (mesmo em coletivo) da decisão judicial. Deve ser um enorme fardo e é um ato de suprema coragem. Em contrapartida e num certo sentido, pelo menos em Portugal e na área penal, é humanamente mais complicado o que se pede a um Procurador do que aquilo que se pede a um Juiz. Do Juiz espera-se que seja tecnicamente bom, é certo. Mas ele Juiz sabe que acima de tudo tem de se distanciar do processo porque o seu papel é ser independente e imparcial. A atividade do Procurador designadamente em fase de inquérito é humanamente mais complicada: à luz do quadro legal espera-se que se embrenhe na investigação; mas também se espera que mantenha a objetividade e imparcialidade. É fácil no papel. Mais difícil na prática.

Concorda que falta à magistratura uma efetiva prestação de contas?

A qual das Magistraturas? À judicial não! Definitivamente! Mal estaremos quando os Juízes tiverem de prestar contas ou ser objeto de controle por outra via que não seja a do recurso das decisões judiciais. Já no tocante à Magistratura do Ministério Público, acho que “prestação de contas” é uma expressão forte demais. Mas acho que qualquer Cidadão tem o direito de perceber o que se passa, quando num processo são empregues avultados recursos dos escassos existentes, é contada uma versão que apaixona a população, são imputados centenas de crimes e depois dá tudo com os burros na água. Pior ainda quando se vai ver e não há diferenças sensíveis entre as versões das testemunhas nas declarações prestadas em inquérito e em julgamento. É certo que o papel aceita tudo. Mas não pode ser assim…

Precisa de acreditar que um cliente seu é inocente para aceitar um caso?

Não. Claro que não. O que preciso de saber é a verdade. Vou reformular: é do próprio interesse do cliente que me conte a verdade. Se não o fizer, se omitir factos ou deturpar a realidade, com muita probabilidade vou ser apanhado de surpresa com questões que não contava e relativamente às quais não foi feito qualquer trabalho de defesa e para a qual não tenho prova à disposição que possa servir para contraditar a versão com a qual estou a ser confrontado. É isto que tento explicar aos meus clientes quando começo um relacionamento profissional. E note que isto tanto é válido nos casos em que se representa o arguido como nos casos em que se representa o assistente ou o lesado civil.

Volta e meia é posta em cima da mesa a discussão de que o Tribunal Central de Instrução Criminal deveria ser extinto. Qual a sua posição sobre o tema?

Deixe-me por as coisas nestes termos: não vejo qualquer razão que justifique a existência de um TCIC nos termos em que existe atualmente e, ao invés, vejo múltiplos inconvenientes. Tenho a maior dificuldade em perceber porque deve o DCIAP ter um Tribunal de Instrução Criminal privativo. A dimensão e composição que o TCIC tem atualmente conduz a uma pessoalização de decisões judiciais, levanta suspeições quanto às distribuições de processos e gera uma pressão mediática inadmissível sobre os juízes que lá se encontram. Não é também seguramente por causa da complexidade das questões: os juízes dos TIC´s não são menos competentes que os juízes do TCIC.

E a extinção do DCIAP? Faria sentido?

Já tenho mais dúvidas quanto a essa matéria, não tanto por questões relacionadas com a conexão de processos – as normas existentes no código de processo penal vigente dão boa conta da questão -, mas antes por razões de eficácia e operacionalização da investigação criminal. Penso que, não obstante alguns tiques de prepotência, no fim do dia se justifica a existência do DCIAP.

Gosta de Carlos Alexandre e de Ivo Rosa? Estes dois magistrados complementam-se ou anulam-se?

Está a ver a demonstração cabal do que lhe referi anteriormente? Parece um Benfica/Sporting! Isto não devia acontecer, principalmente se tivermos em atenção que estamos a falar de Magistrados Judiciais!

Dito isto; tenho uma relação de bom trato pessoal com qualquer um desses dois senhores magistrados judiciais. Talvez por a maior parte das vezes representar pessoas que estão na posição processual de arguido, revejo-me mais num Juiz de Instrução Criminal que sirva de contrapeso e fiscalize quer em inquérito quer em instrução a atividade do Ministério Público. Como, creio, já referi, em inquéritos com a complexidade, dimensão e intensidade daqueles que tramitam no DCIAP não é humanamente possível que o Magistrado do Ministério Público mantenha uma visão imparcial e objetiva do processo que investiga. A visão que tenho do desenho do processo penal português é a do Juiz de Instrução Criminal, mesmo em inquérito, como um Juiz das Liberdades. Tenho consciência que esta visão não é partilhada pela generalidade dos Senhores Magistrados do Ministério Público e tem sido muita atacada na Imprensa, pessoalizando-se, aliás de forma ignóbil, além de tendenciosa, no Dr. Ivo Rosa.

Para quem vai o seu voto nas eleições deste mês para bastonário da Ordem dos Advogados?

A minha preferência não é secreta, inclusivamente cheguei a fazer parte da Lista para o Conselho Geral. Mas não me parece correto estar a fazer publicamente essa menção nomeando nesta sede um candidato em detrimento de outros.

Há demasiada tolerância nos prazos processuais penais, nomeadamente na questão da duração do inquérito?

No tocante à questão dos prazos há a meu ver dois fenómenos de sentido contrário. Um primeiro que resulta do gigantismo dos apelidados megaprocessos, que faz que os prazos perentórios existentes no Código de Processo Penal aplicáveis aos advogados, mesmo com a faculdade de prorrogação existente na lei, sejam manifestamente insuficientes para garantir uma defesa efetiva, ou, nas palavras da Convenção europeia dos direitos humanos, que o acusado disponha de tempo e dos meios necessários à preparação da defesa. Um segundo que resulta da situação inadmissível de os prazos perentórios existirem apenas para os advogados. Em particular e no tocante aos prazos de inquérito, admito que nos casos de criminalidade complexa e organizada os prazos de duração de inquérito constantes da lei até possam ser aumentados. Mas, feito este ajuste, é inadmissível que sejam sistematicamente ultrapassados os prazos de inquérito sem que existam consequências intraprocessuais. Toda a gente fala da demora da justiça em Portugal, mas tenho para mim que a fase de inquérito é aquela que é responsável pela maior demora processual.

O segredo de Justiça deveria, pura e simplesmente, desaparecer?

Não. O segredo de justiça é absolutamente essencial para assegurar a eficácia da investigação criminal. Duas ou três notas telegráficas: em primeiro lugar, o tempo de vigência do segredo de justiça não tem necessariamente de coincidir com a duração do inquérito. Que sentido faz manter-se o segredo de justiça depois de determinada e recolhida a prova, quando se aguarda a elaboração e prolação da acusação? Em segundo lugar, parecem-me excessivos os prazos de duração de segredo de justiça vigentes em Portugal, principalmente porque a faculdade de prorrogação existente na lei foi totalmente subvertida, sendo atualmente um cheque em branco. Finalmente, nos casos, que devem ser a exceção, em que seja decretado o segredo de justiça, era bom que o mesmo funcionasse. Aquilo que atualmente se verifica é que fruto de fugas de informação na fase secreta do processo, quando a acusação é proferida por mais que se tente passar a mensagem da defesa, a opinião pública já formou a sua opinião sobre o assunto. O que é grave! Duplamente grave, aliás: grave do ponto de vista do indivíduo que fica condenado mesmo em caso de ser absolvido, grave do ponto de vista do Estado de Direito já que a opinião pública vê sempre na absolvição de um arguido uma ineficiência dos Tribunais ou, pior ainda, a convicção da corrupção generalizada do sistema.

Qual o seu mentor/role model na advocacia, dos mais velhos? Dê-me três nomes.

Tenho tido a sorte de ao longo da minha vida profissional ter trabalhado com extraordinários advogados. Mas se me fala de exemplos, de imediato ocorrem-me José Miguel Júdice, José António Barreiros e Artur Marques.

E dos atuais? Dê-me também três nomes.

Isso é muito mais difícil! Apenas consigo destacar-lhe os advogados com quem trabalho mais habitualmente. E nesse sentido são um exemplo para mim. Não quero com isso dizer que sejam melhores que tantos outros extraordinários Advogados que há por esse País fora e de quem já recebi tantas lições. E esqueça! Não consigo destacar-lhe apenas três…

O Rui Patrício, o Paulo Saragoça da Matta, o Paulo Sá e Cunha, o Tiago Rodrigues Bastos, o Bastonário Rogério Alves, o Raul Soares da Veiga, o Nuno Brandão, José Lobo Moutinho! Sei lá…! Tantos! E tantas advogadas também, com quem aprendo tanto todos os dias e por quem tenho tanta admiração: a Teresa Serra, a Alexandra Mota Gomes, a Maria Flor Valente, a minha sócia Sofia Ribeiro Branco, a Paula Lourenço…enfim…!