Projeto de lei tardio do Livre sobre nacionalidade sem consenso para admissão a debate

O projeto de lei do Livre para alterar a legislação da nacionalidade, entregue terça-feira no Parlamento fora do prazo para o debate conjunto, não mereceu o consenso necessário para ser arrastado para a sessão plenária de 11 de dezembro.

Segundo fontes parlamentares, o articulado, que devia ter sido entregue na Mesa da Assembleia da República até sexta-feira, só foi apresentado na terça-feira aos restantes grupos parlamentares a fim de ser debatido com as propostas sobre o tema do Bloco de Esquerda, PCP e PAN – Pessoas-Animais-Natureza.

“Informalmente, houve partidos que se manifestaram contra, mas isso é público nos meios de comunicação social. Só que não confio nas notícias que são transmitidas em Portugal”, disse à agência Lusa o assessor parlamentar da deputada do Livre, Joacine Moreira, adiantando que “não foram feitas diligências formais juntos dos outros partidos” para obter o consenso necessário à admissibilidade do projeto de lei do partido da papoila.

Ainda assim, o assessor parlamentar de Joacine Moreira declarou que “a deputada do Livre tem quatro anos para apresentar quaisquer iniciativas”, incluindo esta. “A discussão do projeto de lei pode não acontecer dia 11 de dezembro [juntamente com os de outros partidos sobre a mesma matéria], mas poderá vir a acontecer em janeiro, pois há mais oportunidades nesta legislatura”, continuou.

Outras fontes parlamentares adiantaram à agência Lusa que, pelo menos, as bancadas do PS, PSD e PCP se opuseram ao acolhimento da iniciativa legislativa do Livre fora do prazo estipulado para admissão a debate, agendado para 11 de dezembro.

“Tanto quanto sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram o consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PCP não deu a esta como não deu a nenhuma outra que foi solicitada noutras alturas”, disse à Lusa fonte comunista.

O projeto de lei do Livre, a segunda iniciativa apresentada pela deputada única do Livre nesta legislatura, visa facilitar a atribuição da nacionalidade portuguesa através do conceito de “jus soli”, ou seja, do nascimento ou permanência em território portugês, independentemente da nacionalidade dos progenitores.